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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 15:49

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2026 04:00:00, 1ª Vara.

09/04/2026, 15:45

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:58

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:19

Todas as movimentações(297)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2026, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 09:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 09:46

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/04/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

09/04/2026, 15:49

Emissão da Relação

09/04/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2026 04:00:00, 1ª Vara.

09/04/2026, 15:45

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:58

Prazo em Curso

25/02/2026, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 17:19

Processo saneado

29/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 17:20

Prazo em Curso

19/01/2026, 08:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2026, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:39

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 19:30

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2026, 19:30

Emissão da Relação

15/01/2026, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:23

Conclusos para despacho

27/11/2025, 16:40

Manifestação do Ministério Público

19/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:59

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2025, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 02:21

Prazo em Curso

09/10/2025, 19:09

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

02/10/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2025, 16:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 19:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 19:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 01:53

Prazo em Curso

11/03/2025, 16:03

Prazo em Curso

11/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 19:17

Expedição em análise para assinatura

21/02/2025, 13:27

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0800269-71.2011.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: JORGE FELIX FIGUEIREDO - Reqdo: JOÃO JOAQUIM BEZERRA - Vistos etc. Fl. 171: DEFIRO a citação editalícia do confinante André dos Santos Melo. Prazo do edital: 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo de resposta sem manifestação do confinante, com a devida certificação, DÊ-SE vista dos autos à DPE para eventual manifestação, na condição de curador especial. Às providências e intimações necessárias.

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

08/01/2025, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:27

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:55

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandre Vieira (OAB 6486/MS) Processo 0800269-71.2011.8.12.0014 - Usucapião - Reqte: JORGE FELIX FIGUEIREDO - Reqdo: JOÃO JOAQUIM BEZERRA - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 167. Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/09/2024, 11:40

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:18

Juntada de Mandado

27/08/2024, 14:17

Juntada de NULL

27/08/2024, 14:17

Prazo em Curso

24/08/2024, 13:40

Prazo em Curso

05/10/2022, 13:09

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 17:37

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 15:59

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:36

Emissão da Relação

12/08/2022, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:01

Conclusos para despacho

03/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 15:41

Prazo em Curso

29/06/2022, 14:59

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:36

Emissão da Relação

27/06/2022, 08:17

Juntada de NULL

10/06/2022, 12:53

Juntada de Mandado

10/06/2022, 12:53

Prazo em Curso

01/04/2022, 17:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2022, 17:10

Materialização do processo

01/04/2022, 17:07

Prazo em Curso

25/03/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:20

Prazo em Curso

23/03/2022, 14:06

Expedição de NULL.

28/09/2020, 12:57

Prazo em Curso

18/05/2020, 14:40

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 21:17

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 07:52

Emissão da Relação

14/05/2020, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2020, 16:46

Expedição em análise para assinatura

14/05/2020, 16:46

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 11:13

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 14:07

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:13

Prazo em Curso

24/05/2019, 14:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 07:59

Emissão da Relação

22/05/2019, 18:46

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 10:35

Prazo em Curso

10/04/2019, 13:26

Publicado ato_publicado em 10/04/2019.

10/04/2019, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 08:52

Emissão da Relação

08/04/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 09:38

Conclusos para despacho

27/08/2018, 08:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 09:45

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

26/07/2018, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2018, 08:58

Emissão da Relação

25/07/2018, 14:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2018, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2018, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 13:06

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2018, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 17:19

Conclusos para despacho

12/06/2017, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2016, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/11/2016, 13:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 11:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/09/2016, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 16:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/09/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 10:26

Publicado ato_publicado em 02/05/2016.

02/05/2016, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2016, 11:02

Emissão da Relação

19/04/2016, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2016, 18:10

Emissão da Relação

17/03/2016, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2016, 15:34

Documento Digitalizado

11/03/2016, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 10:25

Autos preparados para expedição

28/01/2016, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 17:52

Prazo em Curso

16/06/2015, 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2015 04:42:51, 1ª Vara.

15/06/2015, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2015, 16:18

Juntada de NULL

10/06/2015, 15:56

Juntada de Mandado

10/06/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 15:56

Juntada de NULL

10/06/2015, 15:55

Juntada de Mandado

10/06/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 15:55

Juntada de NULL

10/06/2015, 15:52

Juntada de Mandado

10/06/2015, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 15:52

Prazo em Curso

27/05/2015, 17:41

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 15:51

Prazo em Curso

21/05/2015, 14:32

Expedição de Ofício.

20/05/2015, 13:44

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 13:44

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 13:44

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 13:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2015, 12:21

Expedição em análise para assinatura

19/05/2015, 16:28

Emissão da Relação

19/05/2015, 16:28

Autos preparados para expedição

29/01/2015, 14:01

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 13:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/06/2015 03:50:00, 1ª Vara.

29/01/2015, 13:59

Prazo em Curso

27/08/2014, 15:04

Publicado ato_publicado em 27/08/2014.

27/08/2014, 14:39

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2014, 12:33

Emissão da Relação

20/08/2014, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2014, 09:04

Despacho Saneador

08/05/2014, 09:04

Conclusos para despacho

05/05/2014, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2014, 16:56

Manifestação do Ministério Público

25/04/2014, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2014, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 17:04

Conclusos para despacho

10/03/2014, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2014, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2014, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 09:12

Publicado ato_publicado em 21/01/2014.

21/01/2014, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2014, 18:32

Emissão da Relação

17/01/2014, 12:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2014, 10:51

Expedição de Certidão.

16/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2013.

13/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

07/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2013.

04/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

26/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2013, 12:00

Manifestação do Ministério Público

08/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

20/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

19/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/10/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

27/09/2011, 12:00

Documentos

Interlocutória

•29/01/2026, 17:19

Despacho

•15/01/2026, 15:23

Despacho

•11/09/2025, 12:51

Despacho

•04/12/2024, 10:27

Despacho

•03/08/2022, 15:01

Despacho

•29/10/2019, 11:13

Despacho

•06/02/2019, 09:38

Despacho

•27/11/2017, 17:19

Interlocutória

•08/05/2014, 09:04

Despacho

•26/03/2014, 17:04

Despacho

•23/05/2013, 14:25

Despacho

•03/09/2012, 10:27

Despacho

•05/10/2011, 09:22