Procedimento Comum Cível 0800500-47.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 26.460,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CATARINA DE CAMPOS CALIXTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:45

Manifestação do Ministério Público

17/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:57

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:11

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 13:41

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:08

Documentos

Sentença

•15/06/2025, 21:11

Despacho

•26/02/2025, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:45

Manifestação do Ministério Público

17/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:57

Emissão da Relação

17/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:50

Autos entregues em carga ao Promotor

17/06/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 21:11

Registro de Sentença

15/06/2025, 21:11

Julgado improcedente o pedido

15/06/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 07:49

Manifestação do Ministério Público

18/03/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 02:21

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:55

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:32

Prazo em Curso

21/01/2025, 19:00

Documento Digitalizado

21/01/2025, 19:00

Documento Digitalizado

21/01/2025, 19:00

Juntada de Informações

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:32

Juntada de Informações

21/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2025, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:12

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 14:41

Prazo em Curso

30/10/2024, 21:15

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Catarina de Campos Calixto - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da contestação e do laudo pericial. Intimação - ADV: Marcus Vinicius Duarte Ferreira (OAB 24976/MS) Processo 0800500-47.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:45

Emissão da Relação

09/09/2024, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

09/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:58

Expedição de Carta.

05/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:37

Expedição de Carta.

26/06/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:29

Prazo em Curso

19/06/2024, 08:44

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:25

Documento Digitalizado

18/06/2024, 14:25

Expedição de Carta.

17/06/2024, 14:53

Expedição em análise para assinatura

17/06/2024, 09:19

Expedição em análise para assinatura

16/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 09:40

Prazo em Curso

11/06/2024, 09:53

Prazo em Curso

26/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 02:02

Juntada de NULL

15/04/2024, 17:52

Juntada de Mandado

15/04/2024, 17:52

Prazo em Curso

09/04/2024, 08:37

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2024, 07:37

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:19

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 13:21

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 09:14

Emissão da Relação

05/04/2024, 09:10

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 09:41

Prazo em Curso

04/04/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:21

Prazo em Curso

03/04/2024, 14:18

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:18

Documento Digitalizado

03/04/2024, 14:18

Expedição de Carta.

03/04/2024, 13:51

Expedição de Carta.

03/04/2024, 13:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:38

Expedição em análise para assinatura

03/04/2024, 05:56

Emissão da Relação

03/04/2024, 05:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 20:23

Recebida petição inicial

02/04/2024, 20:23

Conclusos para despacho

27/03/2024, 22:05

Informação do Sistema

27/03/2024, 07:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/03/2024, 07:09

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:05

Despacho

•02/04/2024, 20:23