Procedimento Comum Cível 0800932-60.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.646,88

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

03/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:16

Recebidos os autos

24/02/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de parte

08/02/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 13:26

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:13

Arquivado Definitivamente

03/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 15:16

Recebidos os autos

24/02/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 20:01

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de parte

08/02/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 13:26

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 16:54

Juntada de tipo de documento

31/01/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Acacio Muchacho - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação - ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800932-60.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes, acerca da Sentença de fls. 372, cujo teor segue transcrito: "Assim, tendo sido efetuado o pagamento do débito, conforme noticiado pela parte devedora, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, pessoalmente ou por "AR", informando da retenção determinada e para, querendo, no prazo de 05 dias, contestar o pedido comprovando que o valor discutido no contrato já foi anteriormente pago. A parte deverá, ainda, ser cientificada que seu silêncio importará em concordância tácita e anuência ao pedido, implicando em abatimento do respectivo valor. Expirado o prazo sem oposição da parte autora, fica desde já determinada a expedição de alvará na forma requerida às f. 367. Fica desde já autorizado o levantamento por meio de transferência eletrônica, caso pleiteado. Em razão da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

20/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 13:31

Recebidos os autos

17/01/2025, 18:49

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 17:59

Juntada de Petição de tipo

16/01/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Acacio Muchacho - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800932-60.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a manifestação da parte autora de fls. 361-364.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Acacio Muchacho - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação - ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800932-60.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes, acerca da Sentença de fls. 345, cujo teor segue transcrito: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao requerido MBM Previdencia Complementar, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Homologo, por sentença, para que produza seus devidos efeitos, o acordo firmado entre Acacio Muchacho e o Banco Bradesco S/A às f. 337-339, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerida e honorários conforme pactuado, devendo a parte ser intimada para recolhimento das custas remanescentes em 15 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

09/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

08/01/2025, 08:55

Recebidos os autos

18/12/2024, 19:29

Expedição de tipo de documento.

18/12/2024, 19:29

Homologada a Transação

18/12/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.

17/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 08:56

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Acacio Muchacho - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimem-se as partes acerca da manifestação do perito de fls. __, cujo teor segue transcrito: " Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800932-60.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC). Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC). A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 10:07

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Acacio Muchacho - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800932-60.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente à cobrança "MBM Complementar" e declarar ilegais as cobranças realizadas na conta bancária da requerente nos valores de R$ 64,04 e R$ 73,20; b) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor, na forma simples, os valores indevidamente cobrados, devendo cada parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar solidariamente os requeridos a pagarem em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir da sentença. A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal. Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:15

Recebidos os autos

09/11/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

09/11/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2024, 17:43

Julgado procedente o pedido

09/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Acacio Muchacho - Réu: MBM Previdencia Complementar, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0800932-60.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:48

Decorrido prazo de parte

06/09/2024, 01:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:35

Recebidos os autos

15/08/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2024, 14:04

Audiência tipo de audiência situação.

15/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.

14/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de tipo

14/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 15:44

Juntada de tipo de documento

02/08/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de tipo

20/06/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:02

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2024, 12:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

13/06/2024, 12:51

de Instrução e Julgamento

13/06/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:21

Recebidos os autos

07/06/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 21:46

Conclusos para tipo de conclusão.

06/06/2024, 11:09

Distribuído por tipo

06/06/2024, 06:55

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 20:01

Sentença

•17/01/2025, 18:49

Sentença

•18/12/2024, 19:29

Sentença

•09/11/2024, 17:43

Despacho

•15/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:50

Despacho

•07/06/2024, 21:46