Procedimento Comum Cível 0801110-74.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 18:13

Prazo em Curso

20/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:33

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 16:41

Emissão da Relação

24/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 19:09

Registro de Sentença

23/09/2025, 19:09

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 19:09

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 18:13

Prazo em Curso

20/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 03:33

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 19:09

Despacho

•02/07/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:43

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 16:41

Emissão da Relação

24/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 19:09

Registro de Sentença

23/09/2025, 19:09

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 19:09

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:20

Manifestação do Ministério Público

15/08/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:05

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:32

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:27

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:43

Emissão da Relação

22/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:21

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:02

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:47

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:02

Expedição de Carta.

09/07/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 03:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:01

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:11

Emissão da Relação

25/06/2025, 10:10

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2025.

01/06/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:42

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:15

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

22/05/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:01

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 17:29

Juntada de Carta precatória

09/05/2025, 17:27

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2025.

21/04/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:56

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:34

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 15:03

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:03

Documento Digitalizado

04/04/2025, 13:21

Documento Digitalizado

03/04/2025, 18:22

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:44

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:41

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 15:11

Documento Digitalizado

17/01/2025, 15:10

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 16:41

Documento Digitalizado

18/12/2024, 16:12

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 15:50

Processo Desarquivado

18/12/2024, 15:45

Processo Desarquivado

18/12/2024, 15:45

Arquivado Provisoriamente

13/12/2024, 12:37

Documento Digitalizado

13/12/2024, 12:34

Documento Digitalizado

11/12/2024, 16:49

Expedição de Carta precatória.

11/12/2024, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:54

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:00

Documento Digitalizado

12/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Aparecida dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Cumpra-se a inteireza do despacho de f. 209, com o complemento do laudo social e médico. Com eles, às partes para manifestação em quinze dias e conclusos. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801110-74.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

06/11/2024, 12:15

Juntada de Informações

06/11/2024, 12:15

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2024, 10:03

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 17:57

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:57

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Aparecida dos Santos - Intimação à parte autora quanto ao Despacho de fls. 209. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801110-74.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 05:46

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:48

Transitado em Julgado em data

26/08/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

26/08/2024, 15:23

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

26/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:06

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:49

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:36

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 14:53

Emissão da Relação

18/12/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 18:11

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 18:11

Registro de Sentença

13/12/2023, 18:11

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2023, 17:15

Manifestação do Ministério Público

11/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2023, 12:25

Juntada de Petição de Alegações finais

04/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 21:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 18:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 18:36

Expedição em análise para assinatura

20/10/2023, 17:49

Juntada de Carta precatória

20/10/2023, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:44

Documento Digitalizado

07/06/2023, 16:30

Documento Digitalizado

07/06/2023, 16:30

Documento Digitalizado

23/05/2023, 17:01

Expedição em análise para assinatura

22/05/2023, 17:39

Prazo em Curso

17/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 12:41

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

28/04/2023, 18:19

Documento Digitalizado

28/04/2023, 18:18

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 13:01

Expedição de Carta precatória.

26/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2023, 16:03

Documento Digitalizado

26/04/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:00

Conclusos para despacho

03/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 07:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:44

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

16/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:27

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

14/02/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:38

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2023, 20:11

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:05

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:45

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 11:45

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/12/2022, 11:41

Emissão da Relação

02/12/2022, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 11:38

Conclusos para despacho

01/12/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:27

Prazo em Curso

29/11/2022, 16:45

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

21/11/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2022, 07:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 03:49

Emissão da Relação

18/11/2022, 10:48

Prazo em Curso

03/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:04

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/09/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 12:52

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:34

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 19:26

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 15:13

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2022, 13:11

Prazo em Curso

24/08/2022, 12:49

Emissão da Relação

24/08/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:44

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 10:20

Recebida petição inicial

11/07/2022, 10:20

Conclusos para despacho

11/07/2022, 07:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/07/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 22:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2022, 22:47

Informação do Sistema

10/07/2022, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/07/2022, 13:21

Distribuído por sorteio

10/07/2022, 13:10

Despacho

•11/12/2024, 13:28

Despacho

•12/11/2024, 13:05

Despacho

•08/10/2024, 17:57

Despacho

•28/08/2024, 06:56

Interlocutória

•15/02/2024, 14:36

Sentença

•13/12/2023, 18:11

Despacho

•03/04/2023, 19:00

Despacho

•14/02/2023, 14:39

Despacho

•01/12/2022, 11:38

Despacho

•11/07/2022, 10:20