Procedimento Comum Cível 0801252-19.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

LIVRADA SALVADORA SANABRIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA FLORES VIEIRA SANTANA

OAB/MS 13391·CPF·Representa: Autor

WANDERSON SILVEIRA SANTANA

OAB/MS 18999·CPF·Representa: Autor

JULIANA MONTIEL LIMA

OAB/MS 29986·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 02:21

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:59

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:47

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:20

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 02:21

Prazo em Curso

04/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 17:59

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 05:10

Documentos

Despacho

•16/11/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2025, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2025, 12:35

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

23/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

01/09/2025, 13:47

Prazo em Curso

01/09/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/08/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 00:42

Expedição de Carta.

15/08/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

13/08/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:42

Prazo em Curso

06/06/2025, 13:47

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:14

Juntada de Mandado

03/06/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 11:10

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:39

Prazo em Curso

15/04/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 08:38

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 07:59

Prazo em Curso

14/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 14:12

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

03/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 14:33

Prazo em Curso

03/04/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/04/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 13:30

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:34

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:34

Expedição de Carta.

10/02/2025, 09:57

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 07:49

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Livrada Salvadora Sanabria - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fernanda Flores Vieira Santana (OAB 13391/MS), Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS), Juliana Montiel Lima (OAB 29986/MS) Processo 0801252-19.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do disposto no art. 129-A da Lei n. 8.213/91 (redação dada pela Lei 14.331/22), considerando a alegação de incapacidade, designo perícia médica a ser realizada na pa

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:27

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/07/2024, 12:11

Informação do Sistema

22/07/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/07/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

22/07/2024, 17:15

Despacho

•07/08/2024, 11:11

Despacho

•26/07/2024, 19:14