Cumprimento de sentença 0804327-98.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 8.931,95

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

WAGNER VICENTIN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB/MS 25780·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:17

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 07:10

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:26

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:14

Documentos

Interlocutória

•30/09/2021, 18:32

Despacho

•05/11/2021, 21:14

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:17

Transitado em Julgado em #{data}

28/05/2024, 07:10

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

25/04/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/04/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 13:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

23/01/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:58

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 06:07

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 18:49

Recebidos os autos

28/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:22

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 18:25

Conclusos para decisão

17/05/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

08/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804327-98.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

08/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 10:13

Recebidos os autos

05/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 05:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 05:32

Recebidos os autos

17/04/2023, 05:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 03:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 17:48

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:10

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

12/04/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:08

INCONSISTENTE

12/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 00:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0804327-98.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

31/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 06:30

Transitado em Julgado em #{data}

24/03/2023, 06:18

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:53

Recebidos os autos

23/03/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wagner Vicentin Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804327-98.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 05:48

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 07:06

Recebidos os autos

22/11/2022, 06:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 04:52

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2022, 17:47

Conclusos para despacho

06/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/10/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.

15/09/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2022, 08:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:03

Recebidos os autos

13/09/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 15:03

Homologada a Transação

13/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 05:13

Recebidos os autos

25/07/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:04

Conclusos para despacho

26/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 09:08

Recebidos os autos

16/05/2022, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

16/05/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:07

Expedição de Carta.

21/03/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 11:25

Recebidos os autos

10/03/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:16

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:24

Recebidos os autos

18/02/2022, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2022, 08:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:54

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 14:42

Juntada de Ofício

14/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 16:23

Juntada de Ofício

19/01/2022, 16:22

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:21

Processo Desarquivado

19/01/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 01:19

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 03:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 01:18

Arquivado Provisoramente

08/11/2021, 21:20

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

05/11/2021, 21:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:40

Recebidos os autos

04/11/2021, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:23

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 08:47

Recebidos os autos

30/09/2021, 18:32

Declarada incompetência

30/09/2021, 18:32

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:40

INCONSISTENTE

29/09/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:38

INCONSISTENTE

29/09/2021, 14:38

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 14:20

Despacho

•14/02/2022, 18:54

Despacho

•10/03/2022, 15:02

Despacho

•25/07/2022, 14:04

Sentença (Outras)

•13/09/2022, 15:03

Sentença

•13/09/2022, 15:03

Sentença (Outras)

•14/10/2022, 17:47

Interlocutória

•14/10/2022, 17:47

Despacho

•13/04/2023, 17:48

Interlocutória

•18/07/2023, 18:25

Sentença

•25/04/2024, 18:10