Cumprimento de sentença 0805516-14.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.688,50

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0805516-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fatima Rodrigues Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitid

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:30

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:44

Documentos

Interlocutória

•08/03/2022, 21:04

Despacho

•08/06/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS), Vanilton Camacho da Costa (OAB 7496/MS), Vinícius de Marchi Guedes (OAB 16746/MS) Processo 0805516-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fatima Rodrigues Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitid

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 08:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:32

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:40

Recebidos os autos

15/05/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:48

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

02/05/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 20:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/05/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 10:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:39

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 12:35

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2023, 05:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 06:57

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:21

Recebidos os autos

25/04/2023, 05:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:33

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:01

INCONSISTENTE

20/04/2023, 14:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 05:54

Transitado em Julgado em #{data}

22/03/2023, 05:53

Recebidos os autos

21/03/2023, 12:46

Recebidos os autos

21/03/2023, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria de Fatima Rodrigues Souza Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) A C Ó R D Ã O Vi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805516-14.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 06:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/11/2022, 06:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/11/2022, 06:02

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 05:27

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.

21/10/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 06:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 06:18

Recebidos os autos

20/10/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 04:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/10/2022, 17:42

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:42

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/10/2022, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/09/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 20:14

Recebidos os autos

19/09/2022, 20:14

Homologada a Transação

19/09/2022, 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 16:30

Recebidos os autos

14/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 06:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2022, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 05:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 05:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 04:41

Recebidos os autos

28/07/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:08

Recebidos os autos

27/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2022, 12:10

Recebidos os autos

22/06/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:35

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 17:22

Recebidos os autos

08/06/2022, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/06/2022, 17:20

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:04

Conclusos para despacho

13/04/2022, 16:06

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 05:56

Recebidos os autos

21/03/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 07:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2022, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 08:50

Recebidos os autos

08/03/2022, 21:04

Declarada incompetência

08/03/2022, 21:04

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de Réplica

15/02/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 07:54

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 08:44

Expedição de Carta.

11/01/2022, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 08:14

INCONSISTENTE

16/12/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:53

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 16:36

Despacho

•22/06/2022, 16:49

Despacho

•28/07/2022, 15:59

Sentença (Outras)

•19/09/2022, 20:14

Sentença

•19/09/2022, 20:14

Interlocutória

•14/10/2022, 17:42

Despacho

•09/05/2023, 15:45

Sentença

•02/05/2024, 20:04

Despacho

•09/08/2024, 14:04