Procedimento Comum Cível 0803257-33.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

HELENA MARIA ROSA DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HELENICE DIAS RODRIGUES FAZAN

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DIAS

OAB/MS 25021·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ

OAB/MS 11390·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOUVEIA BARBOSA

OAB/MS 22379·CPF·Representa: Autor

DAIANA MOURA STREGE

OAB/MS 24890·CPF·Representa: Autor

TALES MENDES ALVES

OAB/MS 11839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HELENA MARIA ROSA DE FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

HELENICE DIAS RODRIGUES FAZAN

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA NUNES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SERGIO MURILO DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de parte

24/06/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:13

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:11

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

08/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2024, 12:15

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:51

Decorrido prazo de parte

24/06/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 01:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 05:13

Documentos

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:45

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 11:11

Recebidos os autos

27/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

08/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

08/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2024, 12:15

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 15:59

Remetidos os Autos para destino.

04/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Maria Rosa de Freitas - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Marcos Antonio Moreira Ferraz, Tales Mendes Alves (OAB 11839/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), Cezar Augusto Dias (OAB 25021/MS), Daiana Moura Strege (OAB 24980A/MS) Processo 0803257-33.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:37

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 01:28

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 01:28

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 14:17

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 16:00

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

25/07/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:39

Julgado procedente o pedido

25/07/2024, 01:38

de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/04/2024, 20:36

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 17:33

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 17:32

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 17:43

de Instrução e Julgamento

15/02/2024, 17:43

de Instrução e Julgamento

15/02/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:13

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 17:22

Juntada de Petição de tipo

16/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 15:09

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 05:30

Decorrido prazo de parte

03/08/2023, 03:22

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 19:02

Expedição de tipo de documento.

28/07/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 17:25

Recebidos os autos

21/06/2023, 08:51

Determinada Requisição de Informações

21/06/2023, 08:51

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 16:46

de Instrução e Julgamento

20/06/2023, 16:46

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 21:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/06/2023, 21:11

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:05

Distribuído por tipo

19/06/2023, 17:10

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Todos os documentos(28)

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Acórdão

•20/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 17:19

Despacho

•21/06/2023, 08:51