Procedimento Comum Cível 0805656-98.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2026, 17:27

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2026, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 03:13:03, 2ª Vara Cível.

14/04/2026, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2026, 13:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:02

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:11

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:17

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 18:57

Prazo em Curso

20/02/2026, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2026, 14:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:23

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de Alegações finais

06/05/2026, 17:27

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:51

Juntada de Petição de Alegações finais

29/04/2026, 16:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 03:13:03, 2ª Vara Cível.

14/04/2026, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Documentos

Interlocutória

•18/11/2025, 09:31

Despacho

•10/10/2025, 10:29

27/02/2026, 13:19

Prazo em Curso

27/02/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 21:02

Documento Digitalizado

25/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:11

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2026, 15:17

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 18:57

Prazo em Curso

20/02/2026, 18:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2026, 14:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:41

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 13:21

Emissão da Relação

27/01/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 01:30:00, 2ª Vara Cível.

19/01/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 09:31

Despacho Saneador

18/11/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

15/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:47

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2025, 18:26

Prazo em Curso

15/07/2025, 13:20

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

09/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2025, 18:49

Prazo em Curso

03/06/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 13:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

02/06/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:43

Emissão da Relação

30/05/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:20

Conclusos para despacho

30/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:17

Prazo em Curso

09/04/2025, 12:56

Expedição de Carta.

09/04/2025, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:46

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 07:45

Emissão da Relação

08/04/2025, 08:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 14:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 14:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/03/2025, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

24/03/2025, 15:04

Prazo em Curso

21/03/2025, 15:07

Expedição de Carta.

21/03/2025, 15:05

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 14:30

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 09:48

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walter Rodrigues da Silva Filho - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, manifestar-se acerca do(s) aviso(s) de recebimento de fl. 103. Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0805656-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:44

Emissão da Relação

31/01/2025, 13:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 17:42

CEJUSC - Conciliação não realizada

27/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walter Rodrigues da Silva Filho - Réu: Sp2 Reboques Fabricação e Reforma de Carretinhas Votuporanga Ltda - Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0805656-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Designe-se data para audiência de conciliação ou mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, assegurado o intervalo mínimo de 20 (vinte) dias entre a citação e data da audiência, consoante dispõe o artigo 334 do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada, acompanhadas de seus respectivos procuradores. Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Na sequência, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências. ///////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/01/2025 Hora 16:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:50

Prazo em Curso

02/12/2024, 14:56

Expedição de Carta.

02/12/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 14:32

Emissão da Relação

02/12/2024, 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/12/2024, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2024, 14:02

Prazo em Curso

27/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.

27/11/2024, 15:07

Prazo em Curso

21/11/2024, 19:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:51

Recebida petição inicial

22/10/2024, 16:51

Conclusos para decisão

21/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:29

Prazo em Curso

11/09/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Walter Rodrigues da Silva Filho - Assim, ante a ausência de prova documental indispensável para o exame da real situação financeira da parte autora, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência de recursos, mediante cópia da declaração de imposto de renda ou outra documentação pertinente, sob pena de indeferimento do benefício almeja Intimação - ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS) Processo 0805656-98.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

09/09/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/08/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:20

Informação do Sistema

20/08/2024, 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 15:26

Despacho

•30/05/2025, 15:20

Despacho

•22/10/2024, 16:51

Despacho

•23/08/2024, 09:49