Ação Penal - Procedimento Sumário 0001060-94.2021.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUVANDIR PEREIRA DE SA

CPF

Reu

CARLOS ODAIR PEREIRA

CPF

TERCEIRO

RENATO TAVERA LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

CLOVIS LEITE DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES

OAB/MS 2865·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES

OAB/MS 14573·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUVANDIR PEREIRA DE SA

CPF

Reu

CARLOS ODAIR PEREIRA

CPF

TERCEIRO

RENATO TAVERA LEITE

TESTEMUNHA_JUIZO

CLOVIS LEITE DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JONILSON FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIO ANACLETO BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 17:50

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 15:16

Documento Digitalizado

10/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:06

Documento Digitalizado

05/06/2025, 10:03

Autos preparados para expedição

30/11/2024, 06:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 23:34

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 06:39

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 13:41

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 17:50

Documento Digitalizado

05/12/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 15:16

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 11:32

Despacho

•27/01/2023, 17:19

Documento Digitalizado

10/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:06

Documento Digitalizado

05/06/2025, 10:03

Autos preparados para expedição

30/11/2024, 06:30

Prazo em Curso

07/11/2024, 23:34

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 06:39

Prazo em Curso

03/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 13:41

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2024, 18:53

Manifestação do Ministério Público

17/09/2024, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Juvandir Pereira de Sá - DISPOSITIVO Intimação - ADV: Jose Andre Rocha de Moraes (OAB 2865/MS), João Paulo Hidalgo de Moraes (OAB 14573/MS) Processo 0001060-94.2021.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia para ABSOLVER o acusado Juvandir Pereira de Sá já qualificado nos autos, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Fica dispensada a intimação pessoal do acusado, tratando-se de réu solto, nos termo

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2024, 07:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:32

Registro de Sentença

04/09/2024, 11:32

Sentença Absolutória

04/09/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Alegações finais

08/02/2023, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2023.

07/02/2023, 03:15

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 08:02

Prazo em Curso

30/01/2023, 15:06

Emissão da Relação

30/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2023, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 17:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 07:52

Prazo em Curso

17/01/2023, 21:50

Emissão da Relação

17/01/2023, 21:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2022, 14:28

Manifestação do Ministério Público

16/12/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:20

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2022, 10:20

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 16:40

Prazo em Curso

08/12/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

05/12/2022, 07:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais

02/12/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2022, 11:31

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 08:30

Documento Digitalizado

30/11/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:05

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 07:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2022 06:02:18, Vara Única.

27/10/2022, 18:02

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 11:46

Conclusos para despacho

26/10/2022, 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:23

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 16:27

Juntada de NULL

15/09/2022, 15:47

Documento Digitalizado

15/09/2022, 15:47

Juntada de NULL

15/09/2022, 15:47

Documento Digitalizado

15/09/2022, 15:47

Juntada de NULL

15/09/2022, 15:46

Documento Digitalizado

15/09/2022, 15:46

Juntada de NULL

14/09/2022, 18:42

Documento Digitalizado

14/09/2022, 18:41

Juntada de NULL

14/09/2022, 18:41

Documento Digitalizado

14/09/2022, 18:41

Juntada de NULL

14/09/2022, 18:40

Documento Digitalizado

14/09/2022, 18:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/09/2022, 11:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2022, 15:55

Manifestação do Ministério Público

08/09/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:54

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:53

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:51

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:36

Autos entregues em carga ao Promotor

08/09/2022, 10:35

Emissão da Relação

08/09/2022, 10:35

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2022, 17:49

Processo saneado

27/07/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 04:00:00, Vara Única.

26/07/2022, 12:39

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:44

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 20:09

Juntada de NULL

20/07/2022, 20:08

Documento Digitalizado

20/07/2022, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:53

Prazo em Curso

15/06/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 18:02

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 14:26

Documento Digitalizado

27/05/2022, 17:57

Documento Digitalizado

27/05/2022, 17:57

Documento Digitalizado

27/05/2022, 17:57

Expedição em análise para assinatura

26/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:40

Evolução da Classe Processual

26/05/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 11:15

Proferida decisão interlocutória

02/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2022, 15:07

Conclusos para despacho

31/01/2022, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 18:08

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

28/01/2022, 18:08

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

16/12/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 17:54

Interlocutória

•27/07/2022, 17:49

Interlocutória

•02/05/2022, 11:15