Cumprimento de sentença 0800008-66.2017.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SOUTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NEIDE GREGORIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRO JORGE SALUSTIANO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOCIMAR MARTINS DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MS 28821·CPF·Representa: Autor

VANIA DA SILVA VIEIRA

OAB/MS 19843·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA PEREIRA

OAB/MS 26349·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MS 3293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 18:40

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 19:15

Informação do Sistema

27/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 14:43

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 14:47

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:34

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:46

Todas as movimentações(290)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 18:40

Juntada de Ofício

11/02/2026, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 19:15

Informação do Sistema

27/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 14:43

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 15:34

Interlocutória

•27/06/2024, 11:37

Prazo em Curso

13/01/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

09/01/2026, 14:47

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 15:34

Proferida decisão interlocutória

26/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 10:46

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:28

Emissão da Relação

15/05/2025, 14:26

Juntada de Ofício

08/04/2025, 13:35

Documento Digitalizado

03/04/2025, 13:45

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:44

Documento Digitalizado

03/04/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

02/04/2025, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:15

Prazo em Curso

11/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:31

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Carlos Lopes de Oliveira (OAB 3293/MS), Vania da Silva Vieira (OAB 19843A/MS), Elaine Cristina Pereira (OAB 26349/MS), Gustavo Carvalho Rodrigues de Almeida (OAB 28821/MS) Processo 0800008-66.2017.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Souto - 1. Diante da preclusão da decisão de f. 315/319, na parte em que limitou a retenção de honorários advocatícios contratuais a 30% (trinta por cento) sobre o valor depositado (f. 304), vale dizer: R$ 61.085,39 (sessenta

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:30

Emissão da Relação

09/09/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 11:37

Proferida decisão interlocutória

27/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 01:41

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:57

Expedição de Alvará.

27/02/2024, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 17:38

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:00

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 13:57

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 14:25

Registro de Sentença

23/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:42

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:42

Juntada de Informações

14/11/2023, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:25

Prazo em Curso

18/10/2023, 06:53

Prazo em Curso

17/10/2023, 15:24

Expedição de Carta.

17/10/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 11:04

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 06:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 02:30

Prazo em Curso

18/08/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:56

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 09:13

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 09:13

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 02:56

Prazo em Curso

04/11/2022, 09:15

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

01/11/2022, 18:35

Expedição de Alvará.

01/11/2022, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 17:52

Documento Digitalizado

31/10/2022, 15:22

Prazo em Curso

14/09/2022, 14:21

Documento Digitalizado

13/09/2022, 17:02

Documento Digitalizado

13/09/2022, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2022, 15:13

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 14:20

Evolução da Classe Processual

08/09/2022, 14:04

Prazo em Curso

02/09/2022, 07:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2022, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

26/08/2022, 07:12

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:53

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 04:45

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 01:11

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 03:52

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:42

Expedição de Ofício.

07/07/2022, 09:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/07/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 09:36

Deferimento

06/07/2022, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 20:20

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

06/07/2022, 10:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 05:51

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

06/07/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 05:30

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/06/2022, 12:52

Prazo em Curso

22/06/2022, 16:01

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:39

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2022, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

20/06/2022, 17:22

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 09:10

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/05/2022, 12:49

Documento Digitalizado

08/04/2021, 14:42

Transitado em Julgado em data

26/02/2021, 12:00

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2019, 17:47

Juntada de Informações

24/07/2019, 17:46

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 17:52

Juntada de Ofício

22/07/2019, 17:33

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 15:57

Autos preparados para expedição

22/07/2019, 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2019, 17:27

Prazo em Curso

28/06/2019, 14:50

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 14:04

Publicado ato_publicado em 28/06/2019.

28/06/2019, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 09:15

Emissão da Relação

24/06/2019, 15:12

Autos preparados para expedição

24/06/2019, 13:19

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2019, 13:36

Prazo em Curso

05/06/2019, 14:37

Documento Digitalizado

04/06/2019, 18:41

Documento Digitalizado

27/05/2019, 15:55

Autos preparados para expedição

24/05/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 22:56

Documento Digitalizado

23/05/2019, 17:55

Documento Digitalizado

23/05/2019, 17:55

Autos preparados para expedição

23/05/2019, 12:52

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 11:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2019, 18:03

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 17:51

Expedição em análise para assinatura

22/05/2019, 17:02

Prazo em Curso

22/05/2019, 17:02

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 17:00

Emissão da Relação

22/05/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 16:51

Registro de Sentença

22/05/2019, 16:51

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2019, 18:27

Julgado procedente o pedido

10/05/2019, 18:26

Conclusos para julgamento

28/03/2019, 13:33

Conclusos para despacho

19/02/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 18:55

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 13:23

Prazo em Curso

03/12/2018, 17:35

Documento Digitalizado

03/12/2018, 17:17

Autos preparados para expedição

27/11/2018, 14:44

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2018, 11:09

Documento Digitalizado

14/11/2018, 18:00

Prazo em Curso

14/11/2018, 14:57

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 14:11

Expedição em análise para assinatura

13/11/2018, 12:38

Autos preparados para expedição

01/11/2018, 14:05

Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

31/10/2018, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2018, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2018, 18:58

Autos preparados para expedição

29/10/2018, 18:54

Emissão da Relação

29/10/2018, 18:54

Autos preparados para expedição

29/10/2018, 15:35

Autos preparados para expedição

25/10/2018, 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2018 05:38:49, 1ª Vara.

24/10/2018, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2018, 10:45

Juntada de NULL

24/10/2018, 10:02

Juntada de Mandado

24/10/2018, 10:02

Documento Digitalizado

10/10/2018, 17:39

Documento Digitalizado

04/10/2018, 16:22

Prazo em Curso

01/10/2018, 17:19

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 28/09/2018.

28/09/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2018, 07:31

Expedição de Ofício.

27/09/2018, 18:37

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 18:37

Expedição em análise para assinatura

27/09/2018, 18:18

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2018 04:30:00, 1ª Vara.

27/09/2018, 18:13

Emissão da Relação

27/09/2018, 18:09

Autos preparados para expedição

27/09/2018, 13:49

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2018 02:19:51, 1ª Vara.

26/09/2018, 14:19

Autos preparados para expedição

26/09/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2018, 18:40

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 15:51

Autos preparados para expedição

04/09/2018, 15:50

Juntada de NULL

04/09/2018, 15:29

Juntada de NULL

04/09/2018, 15:29

Juntada de Mandado

04/09/2018, 15:29

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:51

Prazo em Curso

22/08/2018, 18:04

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 15:03

Expedição em análise para assinatura

21/08/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 02:00:00, 1ª Vara.

21/08/2018, 14:42

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 11:00

Documento Digitalizado

14/08/2018, 18:20

Prazo em Curso

14/08/2018, 17:53

Expedição de Ofício.

14/08/2018, 16:51

Expedição em análise para assinatura

14/08/2018, 14:29

Autos preparados para expedição

03/08/2018, 18:59

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.

26/07/2018, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2018, 07:32

Emissão da Relação

25/07/2018, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 10:00

Proferida decisão interlocutória

11/07/2018, 10:00

Conclusos para decisão

13/04/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

03/04/2018, 17:49

Prazo em Curso

07/02/2018, 16:16

Documento Digitalizado

07/02/2018, 15:16

Documento Digitalizado

07/02/2018, 15:16

Prazo em Curso

05/02/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 15:32

Expedição de Ofício.

01/02/2018, 17:13

Expedição em análise para assinatura

01/02/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 07:32

Emissão da Relação

29/01/2018, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2018, 11:54

Despacho Saneador

28/01/2018, 11:53

Conclusos para decisão

18/01/2018, 07:22

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 18:51

Prazo em Curso

26/09/2017, 17:01

Autos preparados para expedição

26/09/2017, 17:00

Documento Digitalizado

26/09/2017, 16:39

Documento Digitalizado

22/09/2017, 16:42

Prazo em Curso

21/09/2017, 14:39

Expedição de Ofício.

14/09/2017, 18:11

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

07/08/2017, 09:51

Prazo em Curso

17/07/2017, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2017.

14/07/2017, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2017, 07:33

Emissão da Relação

13/07/2017, 15:40

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2017, 13:45

Prazo em Curso

24/04/2017, 18:32

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 18:32

Documento Digitalizado

24/04/2017, 18:32

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 22:49

Documento Digitalizado

31/03/2017, 17:22

Prazo em Curso

31/03/2017, 14:33

Expedição de Ofício.

31/03/2017, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 12:10

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 18:07

Emissão da Relação

30/03/2017, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2017, 13:28

Tutela Provisória

01/02/2017, 13:28

Conclusos para despacho

17/01/2017, 12:05

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 18:40

Distribuído por sorteio

13/01/2017, 13:24

Sentença

•23/02/2024, 14:25

Interlocutória

•16/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 09:36

Interlocutória

•06/07/2022, 20:20

Sentença

•10/05/2019, 18:26

Interlocutória

•11/07/2018, 10:00

Interlocutória

•28/01/2018, 11:54

Interlocutória

•01/02/2017, 13:28