Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800050-82.2017.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.893,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

ANCELINA ALFONSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

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Central de Ajuda

MARIA DE FATIMA PAULINO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

DELFINO VILHALVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA RODRIGUES

OAB/MS 29222·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ANCELINA ALFONSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA PAULINO BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

DELFINO VILHALVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURO DIAS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:01

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:34

Prazo em Curso

07/04/2026, 17:41

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 09:06

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:09

Prazo em Curso

30/09/2024, 18:30

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:01

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:58

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:06

Emissão da Relação

13/04/2026, 12:34

Documentos

Interlocutória

•26/06/2024, 08:56

Interlocutória

•09/02/2024, 16:04

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Prazo em Curso

07/04/2026, 17:41

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 09:06

Expedição de Alvará.

02/04/2026, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

31/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 13:09

Prazo em Curso

30/09/2024, 18:30

Documento Digitalizado

30/09/2024, 18:29

Documento Digitalizado

30/09/2024, 18:29

Prazo em Curso

26/09/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Ancelina Alfonso - Fica a parte autora intimada acerca da expedição de ofício requisitório nos autos e para manifestação no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Rafael de Lima Rodrigues (OAB 29222/MS) Processo 0800050-82.2017.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:50

Emissão da Relação

09/09/2024, 11:42

Prazo em Curso

06/09/2024, 12:11

Documento Digitalizado

06/09/2024, 12:10

Documento Digitalizado

06/09/2024, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

28/08/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 18:18

Prazo em Curso

26/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

26/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 08:56

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:57

Conclusos para despacho

06/06/2024, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:46

Prazo em Curso

03/06/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 13:40

Emissão da Relação

23/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:15

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:31

Prazo em Curso

13/05/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 07:18

Juntada de Ofício

13/03/2024, 09:30

Prazo em Curso

11/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 00:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 07:01

Emissão da Relação

27/02/2024, 06:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/02/2024, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

17/02/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:40

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:42

Expedição de Ofício.

07/02/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:27

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:52

Emissão da Relação

26/01/2024, 16:57

Juntada de Informações

14/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 09:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/12/2023, 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2023, 14:46

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 12:17

Emissão da Relação

16/11/2023, 12:16

Documento Digitalizado

16/11/2023, 12:15

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

16/11/2023, 12:13

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2020, 10:01

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 09:32

Prazo em Curso

01/07/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 10:04

Emissão da Relação

30/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2020, 17:47

Prazo em Curso

05/05/2020, 15:41

Documento Digitalizado

28/04/2020, 15:15

Documento Digitalizado

28/04/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 09:39

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 11:12

Autos preparados para expedição

14/04/2020, 11:09

Emissão da Relação

14/04/2020, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:58

Registro de Sentença

08/04/2020, 17:57

Julgado procedente o pedido

03/04/2020, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 01:59

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 18:41

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 18:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2019, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2019.

11/12/2019, 12:24

Prazo em Curso

29/10/2019, 09:11

Documento Digitalizado

22/10/2019, 17:31

Documento Digitalizado

17/10/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2019 02:48:48, 2ª Vara.

01/10/2019, 14:48

Juntada de NULL

13/09/2019, 19:01

Juntada de Mandado

13/09/2019, 19:00

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.

15/08/2019, 00:19

Documento Digitalizado

14/08/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2019, 09:24

Documento Digitalizado

09/08/2019, 13:53

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 10:24

Expedição em análise para assinatura

09/08/2019, 10:11

Emissão da Relação

09/08/2019, 09:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 16:37

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2019 01:50:00, Vara Única (DESATIVADO).

08/08/2019, 11:55

Conclusos para decisão

05/02/2019, 12:22

Conclusos para decisão

05/02/2019, 12:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2019, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2019.

23/01/2019, 14:31

Documento Digitalizado

23/01/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 18:35

Documento Digitalizado

26/11/2018, 10:09

Prazo em Curso

21/11/2018, 14:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 13:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:42

Autos preparados para expedição

19/11/2018, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2018, 14:20

Conclusos para despacho

20/06/2017, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2017, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2017.

19/06/2017, 15:38

Prazo em Curso

22/05/2017, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 10:23

Emissão da Relação

18/05/2017, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2017, 10:16

Prazo em Curso

05/04/2017, 17:29

Documento Digitalizado

05/04/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.

03/04/2017, 21:55

Expedição de Carta.

03/04/2017, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2017, 13:55

Autos preparados para expedição

31/03/2017, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 12:16

Despacho Saneador

29/03/2017, 09:57

Conclusos para decisão

28/03/2017, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 21:31

Prazo em Curso

08/03/2017, 15:49

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.

07/03/2017, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 13:58

Emissão da Relação

07/03/2017, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2017, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 07:55

Conclusos para decisão

25/01/2017, 13:24

Distribuído por sorteio

25/01/2017, 11:01

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:27

Sentença

•08/04/2020, 17:57

Despacho

•08/08/2019, 16:37

Despacho

•16/11/2018, 14:20

Interlocutória

•30/03/2017, 12:16

Despacho

•06/03/2017, 12:16