Procedimento Comum Cível 0800143-06.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 17.600,00

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

JOAO DIAS FILHO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB/MS 3440·CPF·Representa: Autor

GEDERSON ALMEIDA PINTO

OAB/MS 25280·CPF·Representa: Autor

WESLER CÂNDIDO DA SILVA

OAB/MS 19840·CPF·Representa: Autor

PAULO DO AMARAL FREITAS

OAB/MS 17443·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 15:04

Expedição de Carta.

08/05/2026, 22:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:34

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:22

Perito nomeado

25/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:13

Todas as movimentações(134)

Prazo em Curso

11/05/2026, 15:04

Expedição de Carta.

08/05/2026, 22:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:58

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:34

Documentos

Interlocutória

•25/03/2026, 14:22

Despacho

•06/06/2025, 15:36

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:22

Perito nomeado

25/03/2026, 14:22

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:00

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 22:14

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 22:13

Prazo em Curso

09/01/2026, 06:37

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:27

Emissão da Relação

17/12/2025, 10:50

Manifestação do Ministério Público

18/11/2025, 11:01

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:34

Redistribuição de Processo - Saída

22/10/2025, 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/10/2025, 18:47

Prazo em Curso

07/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Promotor

24/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 08:58

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:15

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 11:02

Prazo em Curso

15/07/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:01

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:08

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:45

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:38

Documento Digitalizado

11/06/2025, 10:25

Expedição de Carta.

10/06/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Dias Filho - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS), Paulo do Amaral Freitas (OAB 17443/MS), Wesler Cândido da Silva (OAB 19840/MS), Gederson Almeida Pinto (OAB 25280/MS) Processo 0800143-06.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário movido por João Dias Filho em face de INS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos com qualificação nos autos. A

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 14:42

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:04

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:58

Prazo em Curso

19/04/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 17:46

Prazo em Curso

02/03/2023, 14:34

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:26

Emissão da Relação

28/02/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 19:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:00

Prazo em Curso

21/05/2022, 13:45

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

19/05/2022, 12:18

Prazo em Curso

17/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:07

Prazo em Curso

29/04/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:19

Prazo em Curso

25/03/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

23/03/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 14:42

Prazo em Curso

22/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:49

Prazo em Curso

08/03/2022, 14:55

Emissão da Relação

08/03/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 10:49

Outras Decisões

26/01/2022, 10:49

Conclusos para despacho

18/03/2021, 08:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Réplica

17/03/2021, 14:09

Prazo em Curso

16/03/2021, 09:57

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 01:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 08:28

Emissão da Relação

12/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 10:17

Prazo em Curso

09/03/2021, 16:47

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:01

Documento Digitalizado

08/03/2021, 12:01

Expedição de Carta.

03/03/2021, 16:08

Expedição em análise para assinatura

26/02/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:45

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:35

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 11:47

Emissão da Relação

19/02/2021, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 14:31

Tutela Provisória

12/02/2021, 14:25

Conclusos para decisão

05/02/2021, 16:58

Informação do Sistema

05/02/2021, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2021, 07:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 20:59

Interlocutória

•09/09/2024, 14:42

Despacho

•30/01/2023, 18:22

Interlocutória

•26/01/2022, 10:49

Interlocutória

•12/02/2021, 14:31