Ação Penal - Procedimento Sumário 0800147-74.2024.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIZ ANTONIO VILELLA BASILIO

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

ANDRE APARECIDO BARBOSA EXEVERRIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM TAIRONE CARLOS RONDON DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDLEIMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 9459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 18:29

Recebido o recurso

14/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:29

Todas as movimentações(150)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2026, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2026, 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•14/11/2025, 18:29

Interlocutória

•13/06/2025, 10:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 19:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:49

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/11/2025, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 18:29

Recebido o recurso

14/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2025, 13:41

Manifestação do Ministério Público

14/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor

23/06/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2025, 15:34

Manifestação do Ministério Público

17/06/2025, 15:33

Prazo em Curso

17/06/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:13

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/06/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 06:17

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2025, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 10:03

Prazo em Curso

28/03/2025, 11:58

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 14:35

Juntada de Mandado

25/03/2025, 14:28

Juntada de NULL

25/03/2025, 14:27

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2025, 09:47

Prazo em Curso

17/03/2025, 17:01

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:35

Retificação de Classe Processual

13/03/2025, 10:27

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:59

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 15:55

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2025, 12:10

Manifestação do Ministério Público

06/03/2025, 12:10

Retificação de Classe Processual

06/03/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

06/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 07:59

Autos entregues em carga ao Promotor

06/03/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:40

Sentença Condenatória

26/02/2025, 19:40

Registro de Sentença

26/02/2025, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:17

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:14

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:14

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:14

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:13

Documento Digitalizado

23/10/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Antonio Vilella Basilio - Intimar a defesa para apresentar alegações finais em 5 dias Intimação - ADV: Edleimar Correia de Oliveira (OAB 9459/MS) Processo 0800147-74.2024.8.12.0023 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/08/2024, 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:17

Autos entregues em carga ao Promotor

23/08/2024, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 01:47:59, Vara Única.

22/08/2024, 13:47

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 12:04

Documento Digitalizado

19/08/2024, 15:58

Juntada de NULL

12/08/2024, 13:16

Juntada de Mandado

12/08/2024, 13:16

Prazo em Curso

07/08/2024, 13:46

Documento Digitalizado

18/07/2024, 12:47

Documento Digitalizado

18/07/2024, 12:06

Documento Digitalizado

18/07/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 17:31

Documento Digitalizado

17/07/2024, 13:14

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 18:34

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 18:32

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 15:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2024, 15:21

Documento Digitalizado

11/07/2024, 09:15

Documento Digitalizado

11/07/2024, 08:59

Documento Digitalizado

11/07/2024, 08:57

Documento Digitalizado

11/07/2024, 08:57

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

17/06/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2024, 17:43

Manifestação do Ministério Público

10/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 02:10:00, Vara Única.

29/05/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 17:48

Documento Digitalizado

21/05/2024, 09:06

Documento Digitalizado

21/05/2024, 09:06

Documento Digitalizado

21/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:58

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:49

Documento Digitalizado

06/05/2024, 16:48

Documento Digitalizado

06/05/2024, 15:21

Juntada de NULL

06/05/2024, 15:14

Juntada de Mandado

06/05/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:31

Documento Digitalizado

24/04/2024, 13:05

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 18:20

Documento Digitalizado

23/04/2024, 18:20

Expedição de Ofício.

19/04/2024, 15:16

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 22:47

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 12:07

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:39

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 16:45

Recebida a denúncia

10/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Denúncia

27/03/2024, 17:25

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

27/03/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:18

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

25/03/2024, 08:18

Apensado ao processo numero do processo

25/03/2024, 08:18

Redistribuição de Processo - Saída

25/03/2024, 08:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/03/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 08:16

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 16:05

Sentença

•26/02/2025, 19:40

Despacho

•29/05/2024, 17:48

Interlocutória

•10/04/2024, 16:45