Procedimento Comum Cível 0800313-36.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:53

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:33

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:07

Todas as movimentações(168)

Prazo em Curso

22/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:15

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:05

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:54

Emissão da Relação

07/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2026, 10:41

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:53

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:33

Manifestação do Ministério Público

30/03/2026, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:06

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2026, 07:06

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 07:06

Emissão da Relação

30/03/2026, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:27

Registro de Sentença

16/03/2026, 16:27

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 16:27

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2025.

08/11/2025, 03:39

Prazo em Curso

07/11/2025, 17:35

Manifestação do Ministério Público

17/10/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:27

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:05

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:07

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:01

Expedição de Carta.

07/02/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 03:23

Prazo em Curso

17/01/2025, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eufrasio Pinto de Oliveira - Intimação da parte autora, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial juntados às fls. 307/310, salientando que os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Intimação - ADV: Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800313-36.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:00

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 17:08

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:06

Documento Digitalizado

17/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:24

Prazo em Curso

01/11/2024, 13:07

Juntada de NULL

01/11/2024, 13:06

Juntada de Mandado

01/11/2024, 13:05

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:54

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:14

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 17:57

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eufrasio Pinto de Oliveira - Intimação da parte autora, por intermédio de seus advogados, acerca da designação da perícia médica a ser realizada no dia 01/11/2024 às 17:40hs, em sala reservada do Fórum de Batayporã-MS, fica ainda ciente das informações e orientações juntadas pelo perito às fls. 294/295. Intimação - ADV: Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800313-36.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:06

Emissão da Relação

09/09/2024, 18:29

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 18:28

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:27

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:59

Documento Digitalizado

28/08/2024, 16:57

Expedição de Carta.

26/08/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:33

Emissão da Relação

05/06/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:43

Documento Digitalizado

13/05/2024, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2024, 16:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

04/03/2024, 15:39

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2024, 18:14

Manifestação do Ministério Público

09/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

19/12/2023, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 17:13

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

19/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:35

Expedição de Carta.

28/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:30

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:27

Prazo em Curso

22/06/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/06/2023, 19:07

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 19:06

Documento Digitalizado

19/06/2023, 19:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 19:03

Documento Digitalizado

26/08/2022, 15:00

Prazo em Curso

25/08/2022, 10:21

Documento Digitalizado

25/08/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 08:26

Autos preparados para expedição

20/09/2021, 17:28

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:48

Prazo em Curso

21/06/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 19:07

Emissão da Relação

17/06/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 13:50

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 13:50

Conclusos para despacho

20/05/2021, 18:17

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

20/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2021, 13:46

Juntada de Informações

09/04/2021, 13:37

Juntada de Ofício

09/04/2021, 13:36

Documento Digitalizado

09/04/2021, 13:35

Prazo em Curso

16/03/2021, 16:29

Documento Digitalizado

16/03/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:07

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 17:53

Juntada de Ofício

28/05/2020, 17:51

Documento Digitalizado

28/05/2020, 17:51

Documento Digitalizado

25/05/2020, 13:21

Prazo em Curso

22/05/2020, 19:18

Documento Digitalizado

22/05/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:18

Expedição em análise para assinatura

18/05/2020, 16:31

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:35

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:31

Conclusos para decisão

07/05/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:50

Conclusos para despacho

09/04/2020, 21:00

Informação do Sistema

07/04/2020, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2020, 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/04/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 14:44

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 16:27

Despacho

•02/09/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:47

Despacho

•16/05/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:30

Interlocutória

•27/05/2021, 13:50

Despacho

•18/05/2020, 15:35

Despacho

•15/04/2020, 14:50