Procedimento Comum Cível 0800325-33.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.740,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ES PAX PRESTADORA DE SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA

CNPJ

Autor

MLKL COMUNICACOES DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉA DE LIZ SANTANA

OAB/MS 13159·CPF·Representa: Autor

ROGERIO CASTRO SANTANA

OAB/MS 15751·CPF·Representa: Autor

ELOIZA MARQUES DONATI

OAB/MS 19121·CPF·Representa: Autor

MARCIA DE SELES BRITO

OAB/SP 271961·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 10:47

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:24

Expedição de Carta.

09/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

26/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:08

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:27

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(130)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 10:47

Prazo em Curso

09/03/2026, 08:24

Expedição de Carta.

09/03/2026, 08:23

Autos preparados para expedição

05/03/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 17:17

Despacho

•13/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:17

Conclusos para despacho

26/02/2026, 19:08

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:08

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:27

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:57

Emissão da Relação

18/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 15:24

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:41

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

15/05/2025, 14:59

Expedição de Carta precatória.

14/05/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 12:40

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:55

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 14:19

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:52

Expedição de Carta.

15/10/2024, 10:49

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 13:15

Informação do Sistema

07/10/2024, 14:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa de Liz Santana (OAB 13159/MS), Rogério Castro Santana (OAB 15751/MS), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS) Processo 0800325-33.2023.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Es Pax Prestadora de Servicos de Assistencia Familiar Ltda - Reqdo: Mlkl Comunicações Digtais Ltda - Vistos, Diante da renúncia comunicada nos autos, intime-se a parte ré, pessoalmente (ARMP), para, em 15 (quinze) dias, constituir novo advogado. Cumpra-se.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 18:13

Emissão da Relação

09/09/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:14

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:38

Prazo em Curso

04/06/2024, 08:26

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:02

Emissão da Relação

29/05/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2024, 08:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

06/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:47

Prazo em Curso

23/02/2024, 07:01

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

22/02/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:29

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:59

Documento Digitalizado

24/11/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

27/10/2023, 17:01

Documento Digitalizado

27/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho

24/10/2023, 22:02

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2023, 09:16

Prazo em Curso

09/10/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

05/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2023, 22:01

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/08/2023, 18:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:42

Juntada de Ofício

02/08/2023, 14:22

Informação do Sistema

01/08/2023, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:32

Prazo em Curso

11/07/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:54

Emissão da Relação

07/07/2023, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:37

Registro de Sentença

06/07/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:54

Prazo em Curso

21/06/2023, 11:12

Prazo em Curso

19/06/2023, 15:14

Expedição de Carta.

19/06/2023, 15:14

Expedição em análise para assinatura

19/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:51

Prazo em Curso

24/05/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:52

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 08:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:52

Emissão da Relação

22/05/2023, 10:47

Conclusos para decisão

19/05/2023, 20:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 10:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/05/2023, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 10:35

Prazo em Curso

18/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2023 01:40:00, 2ª Vara.

18/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2023, 10:03

Prazo em Curso

10/05/2023, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 16:53

Proferida decisão interlocutória

09/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:50

Prazo em Curso

10/03/2023, 06:28

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:11

Emissão da Relação

08/03/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 13:24

Conclusos para decisão

06/03/2023, 05:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/03/2023, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 15:00

Despacho

•02/04/2025, 17:48

Despacho

•20/08/2024, 16:14

Despacho

•22/05/2024, 17:11

Despacho

•21/02/2024, 17:29

Despacho

•07/11/2023, 16:06

Sentença

•06/07/2023, 16:37

Interlocutória

•09/05/2023, 16:53

Despacho

•06/03/2023, 13:24