Procedimento Comum Cível 0800504-30.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 22:47

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:48

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:41

Prazo em Curso

20/02/2026, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:53

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 18:42

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:55

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2026 10:00:00, 2ª Vara.

19/02/2026, 13:48

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:50

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 22:47

Documento Digitalizado

05/05/2026, 15:48

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2026.

13/03/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 05:41

Prazo em Curso

20/02/2026, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 07:53

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 18:42

Prazo em Curso

19/02/2026, 13:55

Emissão da Relação

19/02/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2026 10:00:00, 2ª Vara.

19/02/2026, 13:48

Autos preparados para expedição

13/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:50

Prazo em Curso

06/02/2026, 16:42

Documento Digitalizado

06/02/2026, 16:41

Prazo em Curso

06/02/2026, 10:27

Prazo em Curso

05/02/2026, 18:48

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:47

Prazo em Curso

05/02/2026, 15:23

Expedição de Carta.

05/02/2026, 13:41

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 09:21

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:10

Prazo em Curso

26/09/2025, 07:55

Expedição de Carta.

26/09/2025, 07:52

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 10:45

Prazo em Curso

25/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:59

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:00

Documento Digitalizado

16/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 11:30

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:58

Documento Digitalizado

12/09/2025, 18:58

Expedição de Carta.

12/09/2025, 15:37

Expedição em análise para assinatura

12/09/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:41

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:01

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 15:46

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 18:27

Despacho Saneador

02/07/2025, 18:27

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 08:36

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800504-30.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Alves Vieira - Reqdo: Unimed Seguradora S.A, Mapfre Vida S/A - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/01/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 15:09

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 15:09

Informação do Sistema

07/11/2024, 10:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:04

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:07

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:27

Prazo em Curso

11/09/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800504-30.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Aparecido Alves Vieira - Reqdo: Unimed Seguradora S.A, Mapfre Vida S/A - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:10

Emissão da Relação

09/09/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 17:05

Prazo em Curso

23/07/2024, 09:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/07/2024, 16:37

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 10:49

Prazo em Curso

18/06/2024, 07:08

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

14/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 10:09

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:41

Prazo em Curso

06/05/2024, 10:27

Expedição de Carta.

06/05/2024, 10:25

Expedição de Carta.

06/05/2024, 10:24

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/04/2024, 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 08:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 08:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 02:30:00, 2ª Vara.

22/04/2024, 15:16

Prazo em Curso

05/04/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 13:30

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 19:01

Interlocutória

•02/07/2025, 18:27

Interlocutória

•13/12/2024, 15:09

Despacho

•20/08/2024, 16:14

Despacho

•04/04/2024, 15:10