Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800571-78.2013.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2013
Valor da Causa
R$ 121.635,78
Órgão julgador
1ª Vara
Partes do Processo
ALTAIR ESMERALDA DA SILVA
CPF
763.***.***-34
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
LUIZ MACHADO DE SOUZA
CPF
174.***.***-87
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TERCEIRO
OSVALDO CAIRES DOS ANJOS
CPF
272.***.***-34
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TESTEMUNHA_JUIZO
DORALICE ALVES DE LIMA
CPF
203.***.***-53
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
RAPHAEL CORREIA NANTES
OAB/MS 20525
·
CPF
016.***.***-51
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·
Representa: Autor
ALCI FERREIRA FRANÇA
OAB/MS 6591
·
CPF
437.***.***-72
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
ALTAIR ESMERALDA DA SILVA
CPF
763.***.***-34
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Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
LUIZ MACHADO DE SOUZA
CPF
174.***.***-87
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Movimentações
Publicado ato_publicado em 08/04/2026.
08/04/2026, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2026, 07:58
TERCEIRO
OSVALDO CAIRES DOS ANJOS
CPF
272.***.***-34
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TESTEMUNHA_JUIZO
DORALICE ALVES DE LIMA
CPF
203.***.***-53
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TESTEMUNHA_JUIZO
MIRIAM BEZERRA COSTA
CPF
971.***.***-04
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Emissão da Relação
06/04/2026, 13:03
Documento Digitalizado
06/04/2026, 13:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.
01/04/2026, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2026, 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2026, 18:02
Documento Digitalizado
31/03/2026, 17:59
Expedição em análise para assinatura
31/03/2026, 17:29
Autos preparados para expedição
27/03/2026, 14:08
Publicado ato_publicado em 04/03/2026.
04/03/2026, 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2026, 07:54
Prazo em Curso
02/03/2026, 12:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2026, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 15:59
Ver todas as movimentações (467)
Todas as movimentações
(467)
Publicado ato_publicado em 08/04/2026.
08/04/2026, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2026, 07:58
Emissão da Relação
06/04/2026, 13:03
Documento Digitalizado
06/04/2026, 13:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.
01/04/2026, 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2026, 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2026, 18:02
Documento Digitalizado
31/03/2026, 17:59
Expedição em análise para assinatura
31/03/2026, 17:29
Autos preparados para expedição
27/03/2026, 14:08
Publicado ato_publicado em 04/03/2026.
04/03/2026, 05:39
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2026, 07:54
Prazo em Curso
02/03/2026, 12:21
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/02/2026, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 15:59
Conclusos para decisão
06/02/2026, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 09:19
Publicado ato_publicado em 04/02/2026.
04/02/2026, 06:19
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2026, 07:51
Prazo em Curso
02/02/2026, 14:54
Emissão da Relação
02/02/2026, 14:53
Juntada de Ofício
02/02/2026, 14:52
Juntada de Ofício
02/02/2026, 14:51
Documento Digitalizado
02/02/2026, 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2025, 11:09
Prazo em Curso
01/12/2025, 12:41
Documento Digitalizado
01/12/2025, 12:40
Expedição de Ofício.
19/11/2025, 18:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2025, 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2025, 15:25
Expedição em análise para assinatura
18/11/2025, 14:50
Autos preparados para expedição
18/11/2025, 14:42
Documento Digitalizado
18/11/2025, 14:41
Autos preparados para expedição
07/11/2025, 17:39
Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
17/09/2025, 08:54
Prazo em Curso
15/09/2025, 14:08
Expedição em análise para assinatura
15/09/2025, 12:23
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025, 07:55
Autos preparados para expedição
08/09/2025, 18:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/09/2025, 17:46
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 17:46
Conclusos para decisão
29/08/2025, 16:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
26/08/2025, 07:50
Prazo em Curso
08/08/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 23:02
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 17:42
Autos preparados para expedição
05/08/2025, 13:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2025, 13:23
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 13:23
Conclusos para decisão
04/08/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 11:34
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
30/07/2025, 05:46
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025, 08:02
Autos preparados para expedição
28/07/2025, 17:33
Prazo em Curso
28/07/2025, 14:29
Autos preparados para expedição
28/07/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
28/07/2025, 14:10
Emissão da Relação
28/07/2025, 14:08
Documento
28/07/2025, 14:07
Prazo em Curso
23/07/2025, 18:55
Prazo em Curso
23/07/2025, 17:04
Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025, 16:55
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:28
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 14:25
Prazo em Curso
30/06/2025, 10:01
Prazo em Curso
22/05/2025, 10:39
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 16:32
Expedição de Outros documentos.
14/05/2025, 16:28
Juntada de Petição de Apelação
14/05/2025, 14:49
Autos preparados para expedição
13/05/2025, 12:37
Prazo em Curso
08/05/2025, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 01:36
Prazo em Curso
28/04/2025, 06:53
Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025, 05:48
Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025, 08:00
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:45
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 10:44
Emissão da Relação
24/04/2025, 10:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/04/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 16:06
Registro de Sentença
23/04/2025, 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2025, 16:06
Conclusos para julgamento
07/01/2025, 14:26
Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
25/09/2024, 16:56
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 01:21
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 03:17
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 15:52
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 15:52
Autos preparados para expedição
13/09/2024, 08:17
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/09/2024, 15:35
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS), Raphael Correia Nantes (OAB 20525/MS) Processo 0800571-78.2013.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Altair Esmeralda da Silva - Altair Esmeralda da Silva promoveu o presente cumprimento de sentença contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Posto isso, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil, determino a extinção do feito, em razão do pagamento. Expeça-se RPV/precatório em favor do patro
11/09/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024, 21:26
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 16:16
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 16:16
Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024, 08:09
Autos preparados para expedição
10/09/2024, 07:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/09/2024, 18:15
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 18:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024, 18:14
Registro de Sentença
09/09/2024, 18:14
Conclusos para julgamento
04/09/2024, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 14:34
Conclusos para decisão
09/05/2024, 13:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
08/05/2024, 04:00
Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024, 21:06
Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024, 07:57
Prazo em Curso
19/04/2024, 12:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/04/2024, 18:14
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 18:14
Conclusos para decisão
10/04/2024, 14:31
Processo Desarquivado
10/04/2024, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:03
Arquivado Provisoriamente
04/03/2024, 13:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
01/03/2024, 07:09
Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024, 21:15
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2024, 07:53
Prazo em Curso
15/02/2024, 16:01
Emissão da Relação
15/02/2024, 15:59
Expedição de Alvará.
15/02/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2024, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2024, 14:57
Expedição em análise para assinatura
09/02/2024, 14:19
Prazo em Curso
08/02/2024, 15:56
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
02/02/2024, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024, 07:52
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 17:30
Expedição de Outros documentos.
01/02/2024, 17:29
Autos preparados para expedição
01/02/2024, 17:24
Autos preparados para expedição
01/02/2024, 17:18
Autos preparados para expedição
01/02/2024, 17:17
Emissão da Relação
01/02/2024, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 17:09
Expedição em análise para assinatura
01/02/2024, 16:35
Processo Desarquivado
01/02/2024, 16:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2023, 00:58
Arquivado Provisoriamente
14/12/2023, 16:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2023, 08:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2023, 08:28
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 08:28
Expedição em análise para assinatura
13/12/2023, 08:15
Autos preparados para expedição
01/12/2023, 16:34
Expedição de Certidão.
19/11/2023, 00:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 11:32
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 21:06
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos.
09/11/2023, 16:59
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 07:56
Autos preparados para expedição
08/11/2023, 17:52
Emissão da Relação
08/11/2023, 17:52
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 17:51
Juntada de Outros documentos
08/11/2023, 17:51
Expedição em análise para assinatura
08/11/2023, 17:04
Autos preparados para expedição
29/09/2023, 08:38
Autos preparados para expedição
21/09/2023, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 01:41
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 16:35
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 16:34
Autos preparados para expedição
25/08/2023, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023, 10:47
Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023, 20:58
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2023, 17:20
Prazo em Curso
21/08/2023, 13:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/08/2023, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023, 18:12
Conclusos para despacho
02/08/2023, 15:20
Conclusos para decisão
02/08/2023, 15:07
Autos preparados para expedição
29/06/2023, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023, 16:08
Publicado ato_publicado em 06/06/2023.
06/06/2023, 21:03
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023, 07:50
Prazo em Curso
05/06/2023, 13:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/06/2023, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 17:26
Conclusos para decisão
06/03/2023, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023, 17:37
Publicado ato_publicado em 02/03/2023.
02/03/2023, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2023, 14:36
Prazo em Curso
01/03/2023, 13:44
Emissão da Relação
01/03/2023, 13:44
Expedição de Certidão.
01/03/2023, 13:44
Expedição em análise para assinatura
01/03/2023, 12:30
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
23/02/2023, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023, 17:24
Autos preparados para expedição
17/02/2023, 15:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/02/2023, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022, 15:17
Conclusos para decisão
05/09/2022, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 13:47
Prazo em Curso
31/08/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
19/08/2022, 01:27
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 17:25
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 17:24
Expedição de Certidão.
06/08/2022, 01:02
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 10:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/08/2022, 10:38
Conclusos para decisão
01/08/2022, 08:14
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2022, 18:17
Expedição de Certidão.
27/07/2022, 18:14
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 18:13
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 17:43
Expedição em análise para assinatura
21/07/2022, 14:12
Autos preparados para expedição
20/07/2022, 18:52
Publicado ato_publicado em 15/07/2022.
15/07/2022, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2022, 18:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/07/2022, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 14:08
Conclusos para decisão
12/07/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022, 08:07
Expedição em análise para assinatura
13/06/2022, 09:15
Autos preparados para expedição
06/06/2022, 10:22
Prazo em Curso
02/05/2022, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022, 19:01
Expedição de Certidão.
08/04/2022, 01:11
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 19:14
Expedição de Carta.
29/03/2022, 17:54
Ato ordinatório praticado
29/03/2022, 17:51
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 17:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022, 17:50
Expedição em análise para assinatura
29/03/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
29/03/2022, 16:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2022, 16:54
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/03/2022, 16:53
Autos preparados para expedição
29/03/2022, 15:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/03/2022, 15:10
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 15:10
Conclusos para decisão
28/03/2022, 12:43
Processo Desarquivado
23/03/2022, 14:09
Arquivado Definitivamente
20/03/2020, 17:13
Processo Reativado
18/03/2020, 12:20
Processo Reativado
16/03/2020, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 15:42
Arquivado Definitivamente
28/11/2019, 07:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2019.
28/11/2019, 07:26
Publicado ato_publicado em 06/11/2019.
06/11/2019, 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2019, 13:30
Prazo em Curso
05/11/2019, 13:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/11/2019, 17:07
Proferida decisão interlocutória
04/11/2019, 17:07
Documento Digitalizado
05/09/2019, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2019, 14:30
Conclusos para decisão
01/07/2019, 09:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/06/2019, 15:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2019.
24/06/2019, 15:47
Publicado ato_publicado em 11/06/2019.
11/06/2019, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2019, 11:47
Prazo em Curso
10/06/2019, 17:01
Emissão da Relação
10/06/2019, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019, 16:08
Prazo em Curso
15/05/2019, 07:35
Juntada de Outros documentos
14/05/2019, 15:36
Documento Digitalizado
17/04/2019, 14:38
Documento Digitalizado
15/04/2019, 11:10
Documento Digitalizado
08/04/2019, 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2019, 09:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/03/2019, 09:43
Documento Digitalizado
20/03/2019, 09:43
Expedição em análise para assinatura
19/03/2019, 15:44
Expedição de Carta.
19/03/2019, 15:43
Expedição de Carta.
19/03/2019, 15:43
Autos preparados para expedição
19/03/2019, 14:18
Documento Digitalizado
19/03/2019, 14:15
Recebidos os Autos do TRF 3ª Região
19/03/2019, 14:11
Transitado em Julgado em data
19/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2016, 09:22
Expedição de Certidão.
23/09/2016, 09:21
Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2016, 10:02
Prazo em Curso
01/09/2016, 09:12
Publicado ato_publicado em 30/08/2016.
30/08/2016, 09:36
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2016, 14:25
Expedição de Certidão.
29/08/2016, 14:20
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2016, 13:47
Expedição em análise para assinatura
29/08/2016, 09:41
Autos preparados para expedição
26/08/2016, 18:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/08/2016, 09:24
Despacho Saneador
24/08/2016, 18:15
Conclusos para decisão
09/08/2016, 14:32
Juntada de Petição de Apelação
09/08/2016, 10:47
Prazo em Curso
02/08/2016, 14:47
Documento Digitalizado
29/07/2016, 13:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2016, 13:04
Publicado ato_publicado em 13/07/2016.
13/07/2016, 21:25
Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2016, 06:35
Prazo em Curso
12/07/2016, 17:12
Expedição de Ofício.
12/07/2016, 17:12
Expedição em análise para assinatura
12/07/2016, 16:39
Autos preparados para expedição
12/07/2016, 16:08
Expedição de Certidão.
11/07/2016, 17:15
Registro de Sentença
11/07/2016, 17:15
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/07/2016, 17:15
Julgado procedente o pedido
11/07/2016, 17:14
Documento Digitalizado
21/08/2015, 16:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2015, 15:02
Documento Digitalizado
21/08/2015, 14:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2015, 13:34
Juntada de Ofício
19/08/2015, 13:31
Expedição de Outros documentos.
19/08/2015, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2015, 11:36
Juntada de Ofício
18/08/2015, 17:01
Expedição de Outros documentos.
18/08/2015, 17:01
Conclusos para decisão
18/08/2015, 16:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2015.
18/08/2015, 16:18
Expedição em análise para assinatura
18/08/2015, 15:29
Autos preparados para expedição
18/08/2015, 12:42
Juntada de Outros documentos
18/08/2015, 07:22
Publicado ato_publicado em 04/08/2015.
04/08/2015, 06:54
Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2015, 17:27
Prazo em Curso
31/07/2015, 15:06
Expedição de Ofício.
31/07/2015, 15:05
Expedição em análise para assinatura
31/07/2015, 14:54
Autos preparados para expedição
31/07/2015, 14:00
Emissão da Relação
31/07/2015, 13:59
Juntada de Outros documentos
31/07/2015, 12:27
Expedição de Outros documentos.
31/07/2015, 12:27
Prazo em Curso
27/07/2015, 18:41
Expedição de Ofício.
27/07/2015, 16:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2015, 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2015, 13:14
Juntada de Outros documentos
27/07/2015, 13:13
Expedição em análise para assinatura
27/07/2015, 12:04
Autos preparados para expedição
27/07/2015, 07:10
Prazo em Curso
23/06/2015, 13:51
Documento Digitalizado
23/06/2015, 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2015, 08:39
Publicado ato_publicado em 28/05/2015.
28/05/2015, 07:36
Prazo em Curso
26/05/2015, 14:14
Expedição de Ofício.
26/05/2015, 14:10
Expedição de Ofício.
26/05/2015, 14:10
Expedição em análise para assinatura
26/05/2015, 13:53
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2015, 13:52
Autos preparados para expedição
26/05/2015, 13:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2015, 10:57
Despacho Saneador
26/05/2015, 10:57
Conclusos para despacho
20/05/2015, 18:26
Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial
19/05/2015, 16:25
Juntada de Outros documentos
19/05/2015, 16:24
Expedição de Outros documentos.
23/02/2015, 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/02/2015, 12:10
Expedição de Ofício.
23/02/2015, 12:08
Expedição em análise para assinatura
23/02/2015, 07:52
Autos preparados para expedição
23/02/2015, 06:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/02/2015, 15:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2015 03:01:55, 1ª Vara.
20/02/2015, 15:01
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/12/2014, 13:46
Juntada de NULL
15/12/2014, 13:13
Juntada de Mandado
15/12/2014, 13:12
Expedição de Outros documentos.
15/12/2014, 13:11
Documento Digitalizado
01/12/2014, 17:41
Expedição de Outros documentos.
01/12/2014, 17:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2014, 17:38
Juntada de Outros documentos
17/11/2014, 06:47
Publicado ato_publicado em 11/11/2014.
11/11/2014, 06:35
Prazo em Curso
10/11/2014, 14:58
Expedição de Mandado.
10/11/2014, 14:57
Expedição de Ofício.
10/11/2014, 14:56
Expedição em análise para assinatura
10/11/2014, 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2014, 16:08
Autos preparados para expedição
07/11/2014, 15:05
Emissão da Relação
07/11/2014, 15:05
Expedição de Certidão.
07/11/2014, 15:04
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2015 01:30:00, 1ª Vara.
07/11/2014, 15:03
Expedição de Certidão.
07/11/2014, 14:58
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/10/2014, 17:15
Documento Digitalizado
02/10/2014, 16:30
Expedição de Outros documentos.
02/10/2014, 16:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2014, 16:18
Prazo em Curso
29/09/2014, 18:41
Juntada de NULL
29/09/2014, 14:43
Juntada de Mandado
29/09/2014, 14:42
Expedição de Outros documentos.
29/09/2014, 14:41
Publicado ato_publicado em 15/09/2014.
15/09/2014, 06:27
Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2014, 09:15
Prazo em Curso
11/09/2014, 17:51
Expedição de Ofício.
11/09/2014, 17:50
Expedição de Mandado.
11/09/2014, 17:50
Expedição em análise para assinatura
11/09/2014, 10:01
Emissão da Relação
11/09/2014, 10:00
Autos preparados para expedição
10/09/2014, 17:34
Expedição de Certidão.
10/09/2014, 17:19
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2014 01:30:00, 1ª Vara.
10/09/2014, 17:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/09/2014, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2014, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2014, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2014, 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2013, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2013.
25/10/2013, 12:00
Conclusos para julgamento
25/10/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
08/10/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2013, 12:00
Documento Digitalizado
18/09/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador da União
18/09/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2013.
05/09/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
04/09/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
04/09/2013, 12:00
Prazo em Curso
04/09/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
03/09/2013, 12:00
Emissão da Relação
03/09/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
03/09/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2013, 12:00
Juntada de NULL
07/08/2013, 12:00
Juntada de Mandado
07/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
07/08/2013, 12:00
Documento Digitalizado
02/08/2013, 12:00
Documento Digitalizado
02/08/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2013, 12:00
Prazo em Curso
22/07/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2013, 12:00
Documento Digitalizado
19/07/2013, 12:00
Documento Digitalizado
19/07/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 27/06/2013.
27/06/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 26/06/2013.
26/06/2013, 12:00
Prazo em Curso
26/06/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
25/06/2013, 12:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2013 03:10:00, 1ª Vara.
25/06/2013, 12:00
Expedição de Certidão.
25/06/2013, 12:00
Emissão da Relação
25/06/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
25/06/2013, 12:00
Expedição de Mandado.
25/06/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
25/06/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2013, 12:00
Despacho Interlocutório
24/06/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/06/2013, 12:00
Emissão da Relação
24/06/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
24/06/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
24/06/2013, 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
24/06/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
24/06/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
24/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
18/06/2013, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2013.
18/06/2013, 12:00
Conclusos para despacho
18/06/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2013.
05/06/2013, 12:00
Prazo em Curso
05/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2013, 12:00
Emissão da Relação
03/06/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
20/05/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2013, 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador da União
11/04/2013, 12:00
Publicado ato_publicado em 26/03/2013.
26/03/2013, 12:00
Prazo em Curso
25/03/2013, 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2013, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/03/2013, 12:00
Emissão da Relação
25/03/2013, 12:00
Autos preparados para expedição
25/03/2013, 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2013, 12:00
Expedição em análise para assinatura
25/03/2013, 12:00
Expedição de Ofício.
25/03/2013, 12:00
Distribuído por sorteio
21/03/2013, 12:00
Conclusos para decisão
21/03/2013, 12:00
Documentos
Despacho
•
27/02/2026, 15:59
Despacho
•
08/09/2025, 17:46
Despacho
•
05/08/2025, 13:23
Sentença
•
23/04/2025, 16:06
Sentença
•
09/09/2024, 18:14
Despacho
•
18/04/2024, 18:14
Despacho
•
18/08/2023, 18:12
Despacho
•
02/06/2023, 17:26
Despacho
•
09/02/2023, 18:31
Despacho
•
05/08/2022, 10:38
Despacho
•
14/07/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 17:51
Despacho
•
29/03/2022, 15:10
Interlocutória
•
04/11/2019, 17:07
Interlocutória
•
26/08/2016, 09:24
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
27/02/2026, 15:59
Despacho
•
08/09/2025, 17:46
Despacho
•
05/08/2025, 13:23
Sentença
•
23/04/2025, 16:06
Sentença
•
09/09/2024, 18:14
Despacho
•
18/04/2024, 18:14
Despacho
•
18/08/2023, 18:12
Despacho
•
02/06/2023, 17:26
Despacho
•
09/02/2023, 18:31
Despacho
•
05/08/2022, 10:38
Despacho
•
14/07/2022, 14:08
Ato Ordinatório
•
29/03/2022, 17:51
Despacho
•
29/03/2022, 15:10
Interlocutória
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04/11/2019, 17:07
Interlocutória
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26/08/2016, 09:24
Sentença
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11/07/2016, 17:14
Interlocutória
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26/05/2015, 10:57
Despacho
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10/09/2014, 14:20
Despacho
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24/06/2013, 11:26
Interlocutória
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25/03/2013, 09:16