Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800696-11.2020.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.980,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

EUZINETE DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

CAROLINE CASSOL FRACASSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE LIMA VARGAS

OAB/MS 7355·CPF·Representa: Autor

ETELVINA DE LIMA VARGAS

OAB/MS 14910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:48

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:40

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:17

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:33

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 17:17

Remetidos os Autos para destino.

30/05/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 14:48

Despacho

•09/11/2023, 11:54

Juntada de tipo de documento

28/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:40

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:17

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 16:17

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:43

Remetidos os Autos para destino.

08/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

22/09/2024, 02:49

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 12:44

Expedição de tipo de documento.

12/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane de Lima Vargas (OAB 7355/MS), Etelvina de Lima Vargas (OAB 14910A/MS) Processo 0800696-11.2020.8.12.0028 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Euzinete de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam os interessados intimados acerca do preenchimento prévio das ROPV´s.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:05

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 17:03

Juntada de tipo de documento

09/09/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 20:07

Juntada de tipo de documento

09/08/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 11:25

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:21

Expedição de tipo de documento.

21/06/2024, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 08:42

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 16:30

Recebidos os autos

01/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de tipo

13/03/2024, 16:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:36

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

20/01/2024, 00:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:09

Juntada de tipo de documento

12/01/2024, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 17:15

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:18

Recebidos os autos

09/11/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de tipo

26/09/2023, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:20

Recebidos os autos

18/09/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 13:00

Remetidos os Autos para destino.

29/08/2022, 09:31

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 09:31

Juntada de tipo de documento

29/08/2022, 09:27

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:39

Recebidos os autos

24/08/2022, 15:39

Expedição de tipo de documento.

24/06/2022, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2022, 18:32

Remetidos os Autos para destino.

24/06/2022, 18:32

Juntada de tipo de documento

07/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de tipo

31/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:01

Expedição de tipo de documento.

28/05/2022, 00:53

Expedição de tipo de documento.

28/05/2022, 00:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 15:00

Juntada de Petição de tipo

19/05/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:33

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 14:32

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 14:32

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 14:23

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:50

Expedição de tipo de documento.

08/05/2022, 01:09

Recebidos os autos

07/05/2022, 11:59

Decisão ou Despacho

07/05/2022, 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.

06/05/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:59

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 17:10

Expedição de tipo de documento.

28/04/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 15:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/04/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 18:37

Recebidos os autos

29/03/2022, 18:48

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 18:48

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 01:56

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 03:13

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 01:21

Juntada de Petição de tipo

18/10/2021, 10:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 13:48

Recebidos os autos

29/09/2021, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 22:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 03:01

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2021, 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 13:41

Expedição de tipo de documento.

03/07/2021, 00:34

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 16:42

Expedição de tipo de documento.

23/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de tipo

02/06/2021, 17:23

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:46

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:21

Juntada de tipo de documento

01/06/2021, 16:19

Expedição de tipo de documento.

28/05/2021, 17:18

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2021, 17:17

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 12:44

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2021, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:57

Juntada de tipo de documento

22/01/2021, 16:56

Juntada de tipo de documento

22/01/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:11

Expedição de tipo de documento.

15/01/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 11:22

Expedição de tipo de documento.

13/01/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2021, 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2021, 00:13

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:01

Juntada de tipo de documento

07/01/2021, 12:31

Juntada de tipo de documento

16/12/2020, 15:56

Recebidos os autos

10/12/2020, 17:33

Juntada de tipo de documento

10/12/2020, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:23

Juntada de Petição de tipo

09/12/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 03:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 14:06

Expedição de tipo de documento.

13/11/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 15:49

Expedição de tipo de documento.

12/11/2020, 15:48

Remetidos os Autos para destino.

12/11/2020, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2020, 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2020, 23:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:24

Recebidos os autos

06/11/2020, 17:37

Decisão ou Despacho

06/11/2020, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2020, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 23:55

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

27/10/2020, 16:30

Distribuído por tipo

27/10/2020, 16:29

Interlocutória

•07/05/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 15:57

Sentença

•29/03/2022, 18:48

Despacho

•29/09/2021, 22:25

Interlocutória

•06/11/2020, 17:36