Procedimento Comum Cível 0800830-36.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA ARQUINDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RODRIGO DUARTE FRANCO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

OAB/MS 14755·CPF·Representa: Autor

ADENILSON DE ARAUJO

OAB/PR 100353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 07:02

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 07:02

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 11:29

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:33

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:40

Manifestação do Ministério Público

13/03/2026, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:54

Todas as movimentações(99)

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/05/2026, 07:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 07:02

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 07:02

Transitado em Julgado em data

14/05/2026, 07:02

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 10:13

Despacho

•03/09/2025, 07:16

Prazo em Curso

29/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 11:29

Prazo em Curso

06/04/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 02:33

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:40

Manifestação do Ministério Público

13/03/2026, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:35

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2026, 11:35

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:13

Registro de Sentença

12/03/2026, 10:13

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 10:12

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:04

Manifestação do Ministério Público

17/10/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 07:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

30/04/2025, 11:44

Prazo em Curso

20/02/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:10

Expedição de Carta.

09/01/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 17:01

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:57

Documento Digitalizado

09/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:29

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:18

Juntada de NULL

01/11/2024, 16:18

Juntada de Mandado

01/11/2024, 16:17

Prazo em Curso

21/10/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:27

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 13:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Arquinda de Oliveira Silva - Intimação da parte autora, por intermédio de seus advogados, acerca da designação da perícia médica a ser realizada no dia 01/11/2024 às 17:50hs, em sala reservada do Fórum de Batayporã-MS, fica ainda ciente das informações e orientações juntadas pelo perito às fls. 107/108. Intimação - ADV: Claudio Marcio de Araujo (OAB 14755AM/S), Adenilson de Araujo (OAB 100353/PR) Processo 0800830-36.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 18:41

Emissão da Relação

09/09/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:30

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:30

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:59

Documento Digitalizado

28/08/2024, 16:58

Expedição de Carta.

26/08/2024, 12:30

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

27/06/2024, 18:05

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 18:03

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:36

Emissão da Relação

05/06/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 18:32

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 18:32

Conclusos para decisão

11/03/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

25/01/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 09:20

Informação do Sistema

30/10/2023, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 17:01

Interlocutória

•17/05/2024, 18:32

Despacho

•17/11/2023, 18:29