Procedimento Comum Cível 0800811-03.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

29/07/2025, 20:53

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:54

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 04:18

Todas as movimentações(164)

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2026, 13:22

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

29/08/2025, 17:45

Prazo em Curso

29/07/2025, 20:53

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:54

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 16:30

Autos entregues em carga ao Promotor

01/07/2025, 16:30

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 04:18

Emissão da Relação

30/06/2025, 04:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 18:26

Registro de Sentença

26/06/2025, 18:26

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 18:26

Conclusos para decisão

23/06/2025, 17:52

Manifestação do Ministério Público

18/06/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2025.

01/06/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:07

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 06:31

Prazo em Curso

26/05/2025, 23:17

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

22/05/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:50

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:05

Documento Digitalizado

06/05/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 17:32

Emissão da Relação

05/05/2025, 17:32

Expedição de Carta.

05/05/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

30/04/2025, 18:36

Manifestação do Ministério Público

25/04/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2025, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:24

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:29

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:28

Documento Digitalizado

03/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roziene Marcolino Menezes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando manifestação sobre o laudo social e relatório social. Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800811-03.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:49

Emissão da Relação

28/11/2024, 08:45

Prazo em Curso

28/11/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:52

Prazo em Curso

11/11/2024, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:46

Prazo em Curso

24/10/2024, 18:52

Juntada de NULL

24/10/2024, 18:51

Juntada de Mandado

24/10/2024, 18:51

Prazo em Curso

08/10/2024, 15:57

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 06:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Roziene Marcolino Menezes - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 06.11.2024, às 09.00 horas, na Santa Casa de Paranaíba-MS, Setor de Hediálise. Intimação - ADV: Ary de Souza Vasco Junior (OAB 21151/MS), Jackson Corrêa Chagas (OAB 23621/MS) Processo 0800811-03.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:29

Expedição em análise para assinatura

09/09/2024, 09:25

Emissão da Relação

09/09/2024, 09:01

Prazo em Curso

05/09/2024, 18:30

Juntada de NULL

05/09/2024, 18:29

Juntada de Mandado

05/09/2024, 18:29

Prazo em Curso

04/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:46

Prazo em Curso

29/08/2024, 15:13

Documento Digitalizado

29/08/2024, 15:12

Prazo em Curso

29/08/2024, 11:03

Expedição de Carta.

29/08/2024, 11:02

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:45

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 08:04

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 06:15

Emissão da Relação

27/05/2024, 06:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 14:26

Processo saneado

24/05/2024, 14:26

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 09:31

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:39

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:40

Emissão da Relação

25/03/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2024, 11:00

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2024, 18:33

Manifestação do Ministério Público

21/03/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2024, 13:15

Prazo em Curso

14/03/2024, 05:29

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:16

Expedição de Carta.

05/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:10

Emissão da Relação

05/03/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:12

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:58

Prazo em Curso

22/02/2024, 15:29

Juntada de Mandado

16/02/2024, 15:55

Juntada de NULL

16/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:54

Prazo em Curso

29/01/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 20:08

Emissão da Relação

26/01/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 20:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 14:10

Conclusos para despacho

25/01/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 22:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2024, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:30

Informação do Sistema

19/12/2023, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 15:20

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 18:26

Despacho

•05/05/2025, 10:14

Despacho

•19/02/2025, 16:40

Interlocutória

•24/05/2024, 14:26

Despacho

•22/03/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:10

Despacho

•23/02/2024, 16:12

Despacho

•26/01/2024, 14:10