Procedimento Comum Cível 0800978-52.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.468,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:26

Juntada de Ofício

15/10/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:45

Todas as movimentações(167)

Prazo em Curso

30/04/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

30/04/2026, 14:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:26

Juntada de Ofício

15/10/2025, 06:59

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:45

Emissão da Relação

10/10/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 11:33

Registro de Sentença

01/09/2025, 11:33

Julgado procedente o pedido

01/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:12

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:37

Manifestação do Ministério Público

17/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

12/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Lopes - Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800978-52.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo, juntada às fls. 172-175, formulada pelo requerido.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:56

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:28

Emissão da Relação

21/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Lopes - Intimação da parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do laudo pericial juntado às fls. 160/165. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800978-52.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:55

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 16:53

Emissão da Relação

09/01/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:52

Documento Digitalizado

09/01/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:25

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:38

Juntada de NULL

31/10/2024, 16:37

Juntada de Mandado

31/10/2024, 16:37

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:54

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:14

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 18:04

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Lopes - Intimação da parte autora, por intermédio de seus advogados, acerca da designação da perícia médica a ser realizada no dia 01/11/2024 às 17:30hs, em sala reservada do Fórum de Batayporã-MS, fica ainda ciente das informações e orientações juntadas pelo perito às fls. 147/148. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0800978-52.2020.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 18:26

Emissão da Relação

09/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 18:22

Documento Digitalizado

09/09/2024, 18:22

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:59

Documento Digitalizado

28/08/2024, 16:58

Expedição de Carta.

26/08/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 15:29

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

29/07/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:02

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 18:40

Emissão da Relação

04/06/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 14:54

Proferida decisão interlocutória

19/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão

16/02/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2024, 16:54

Manifestação do Ministério Público

26/01/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

28/10/2023, 02:36

Prazo em Curso

20/07/2023, 08:59

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:50

Emissão da Relação

18/07/2023, 12:29

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2023, 06:56

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:49

Expedição de Carta.

05/07/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 08:41

Prazo em Curso

19/05/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 17:38

Emissão da Relação

17/05/2023, 17:30

Prazo em Curso

10/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 09:57

Prazo em Curso

05/05/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 13:18

Emissão da Relação

02/05/2023, 13:16

Documento Digitalizado

28/04/2023, 18:24

Documento Digitalizado

28/04/2023, 18:24

Juntada de NULL

28/04/2023, 18:24

Juntada de Mandado

28/04/2023, 18:24

Prazo em Curso

10/04/2023, 07:21

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 17:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 20:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:01

Documento Digitalizado

20/01/2022, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:30

Documento Digitalizado

07/12/2021, 16:55

Prazo em Curso

06/12/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 09:59

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 15:01

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:55

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:24

Juntada de Informações

23/11/2021, 18:22

Juntada de Informações

23/11/2021, 18:22

Juntada de Informações

23/11/2021, 18:22

Juntada de Informações

23/11/2021, 18:22

Documento Digitalizado

23/11/2021, 18:22

Juntada de Ofício

23/11/2021, 18:22

Documento Digitalizado

08/03/2021, 08:40

Prazo em Curso

03/03/2021, 15:14

Documento Digitalizado

03/03/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:06

Expedição em análise para assinatura

02/03/2021, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 08:07

Recebida petição inicial

23/02/2021, 15:11

Conclusos para decisão

19/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 11:11

Conclusos para decisão

27/11/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 10:04

Prazo em Curso

30/10/2020, 13:53

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 09:27

Emissão da Relação

28/10/2020, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:39

Conclusos para despacho

26/10/2020, 19:00

Informação do Sistema

24/10/2020, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2020, 07:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 23:03

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 23:02

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 16:46

Sentença

•01/09/2025, 11:33

Interlocutória

•19/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 08:44

Despacho

•09/01/2023, 17:48

Despacho

•25/11/2021, 13:55

Despacho

•26/02/2021, 08:07

Despacho

•01/12/2020, 11:11

Despacho

•27/10/2020, 17:39