Cumprimento de sentença 0800992-15.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.279,19

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:17

Processo Reativado

04/05/2026, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 08:14

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:48

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 19:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:29

Processo Reativado

31/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:25

Documento Digitalizado

26/03/2026, 21:40

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:17

Processo Reativado

04/05/2026, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2026, 08:14

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 15:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 19:29

Sentença

•17/03/2026, 10:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 19:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 15:29

Processo Reativado

31/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:38

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 15:25

Documento Digitalizado

26/03/2026, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2026, 16:58

Documento Digitalizado

26/03/2026, 16:57

Expedição em análise para assinatura

26/03/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 15:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 10:46

Registro de Sentença

17/03/2026, 10:46

Conclusos para decisão

13/03/2026, 07:22

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

04/02/2026, 18:57

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 15:53

Prazo em Curso

15/12/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:47

Documento Digitalizado

11/12/2025, 16:22

Emissão da Relação

11/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2025, 15:54

Evolução da Classe Processual

11/12/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:45

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:37

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/12/2025, 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 18:42

Conclusos para despacho

09/12/2025, 18:35

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2025, 14:26

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 17:07

Prazo em Curso

20/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

25/02/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2025, 22:54

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2025, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

12/02/2025, 11:22

Prazo em Curso

05/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdenir Souza dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800992-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para: a) declarar a inexistência do débito, determinando o cancelamento dos descontos referentes ao empréstimo indicado na inicial; b) condenar a parte requerida ao pagamento de repetição do indébito (em dobro) dos valores cobrados indevidamente no benefício da parte autora, admitida a compensação com valores creditados em conta bancária desta, com correção monetária pelo IGP-M, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), ambos desde cada cobrança (evento danoso); c) condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M desde o arbitramento, e juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar do evento danoso (primeiro desconto). Face à sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em prol do patrono da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 21:48

Registro de Sentença

31/01/2025, 21:48

Julgado procedente o pedido

31/01/2025, 21:48

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:36

Prazo em Curso

17/09/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdenir Souza dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da manifestação do requerido às fls. 272/273. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800992-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:51

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 11:38

Prazo em Curso

11/09/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Valdenir Souza dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Decisão de fls. 268/269. "Vistos etc. Afasto a preliminar de falta de interesse de agir por ausência de prévia tentativa de solução administrativa da questão, ante a resistência da parte requerida no mérito, além do que há também pedido de r Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0800992-15.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:00

Emissão da Relação

10/09/2024, 03:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 19:54

Despacho Saneador

09/09/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2024, 16:44

Prazo em Curso

14/05/2024, 21:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:26

Emissão da Relação

06/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2024, 13:36

Prazo em Curso

30/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2024, 17:49

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 08:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 04:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 04:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2024, 04:15

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:41

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:52

Expedição de Carta.

08/02/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:47

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 17:17

Emissão da Relação

07/02/2024, 16:57

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:08

Expedição de NULL.

07/02/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2024 05:40:00, 3ª Vara Cível.

07/02/2024, 12:57

Juntada de Pedido de Substabelecimento

06/02/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 10:43

Tutela Provisória

06/02/2024, 10:43

Conclusos para decisão

05/02/2024, 20:29

Informação do Sistema

05/02/2024, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/02/2024, 17:06

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 16:35

Despacho

•11/12/2025, 14:45

Despacho

•10/12/2025, 18:42

Sentença

•31/01/2025, 21:48

Interlocutória

•09/09/2024, 19:54

Interlocutória

•06/02/2024, 10:43