Procedimento Comum Cível 0801082-45.2023.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:56

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:27

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 14:00

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:33

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:56

Prazo em Curso

12/03/2026, 14:27

Expedição em análise para assinatura

09/03/2026, 14:00

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 07:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:32

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/11/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

19/11/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:00

Transitado em Julgado em data

18/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2025, 20:03

Remessa para o TRF 3ª Região

11/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.

14/06/2025, 03:16

Prazo em Curso

10/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 06:54

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wayzer Gabriel de Sousa Ferreira - ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801082-45.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 10:19

Emissão da Relação

20/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:55

Com Resolução do Mérito

18/12/2024, 10:55

Registro de Sentença

18/12/2024, 10:55

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2024, 18:55

Prazo em Curso

03/12/2024, 08:50

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:41

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wayzer Gabriel de Sousa Ferreira - Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801082-45.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a perita para esclarecer o laudo pericial, pois, em que pese ter concluído pela inexistência de incapacidade, assinalou que o periciado é portador de deficiência visual monocular (CID H54.4). Assim, tendo em vista que para o recebimento do benefício de prestação continuada a lei prescreve a necessidade de que a deficiência configure impedimento de longo prazo (art. 20, § 2o, lei n.º 8.742/1993), intime-se a perita para esclarecer se a deficiência visual do autor é definitiva. Cumpra-se.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:57

Expedição de Carta.

06/11/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

06/11/2024, 11:37

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 21:10

Prazo em Curso

25/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:33

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wayzer Gabriel de Sousa Ferreira - Intimação das partes para manifestar-se sobre o Laudo Social de folhas 102/107. Intimação - ADV: Rafaela Cristina de Assis Amorim (OAB 15387/MS) Processo 0801082-45.2023.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:59

Emissão da Relação

09/09/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/09/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 09:27

Prazo em Curso

22/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2024, 18:03

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

28/05/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:54

Prazo em Curso

15/02/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:25

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:25

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:18

Documento Digitalizado

17/11/2023, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:22

Expedição de Carta.

08/11/2023, 17:22

Prazo em Curso

06/11/2023, 06:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:50

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 11:08

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:27

Emissão da Relação

31/10/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:56

Despacho Saneador

17/10/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/10/2023, 17:30

Informação do Sistema

29/09/2023, 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2023, 07:08

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 19:05

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 15:17

Sentença

•18/12/2024, 10:55

Despacho

•22/10/2024, 14:33

Despacho

•23/06/2024, 18:03

Despacho

•13/03/2024, 09:56

Interlocutória

•17/10/2023, 16:56