Procedimento Comum Cível 0801230-89.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.104,37

Órgão julgador

Iguatemi_1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:16

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:28

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:05

Todas as movimentações(68)

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:16

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/11/2025, 15:28

Redistribuição de Processo - Saída

29/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/10/2025, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:00

Emissão da Relação

15/10/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2025, 17:18

Registro de Sentença

14/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 14:17

Julgado improcedente o pedido

23/09/2025, 14:17

Registro de Sentença

23/09/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 13:30

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:56

Emissão da Relação

20/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2025.

20/02/2025, 03:43

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:49

Juntada de NULL

09/12/2024, 13:31

Juntada de Mandado

09/12/2024, 13:31

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:20

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 16:52

Expedição de Carta.

12/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arino Rosa - I - À luz dos documentos apresentados (fls. 28/35), Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0801230-89.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC. V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC, caso queira. VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito. Às providências e intimações necessárias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:03

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2024, 10:46

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:30

Prazo em Curso

11/09/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Arino Rosa - Pleiteia a parte autora os benefícios da justiça gratuita, sob o argumento central de que é hipossuficiente e não tem condições de pagar as custas processuais. No entanto, como é sabido, referido benefício é voltado exclusivamente para aquelas pessoas que não têm condições de pagar os custos do processo sem causar prejuízo próprio ou para sua família, vale dizer, Intimação - ADV: Erminio Rodrigo Gomes Ledesma (OAB 14249/MS) Processo 0801230-89.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

09/09/2024, 18:23

Apensado ao processo numero do processo

09/09/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:33

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão

03/09/2024, 06:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 22:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 22:49

Informação do Sistema

29/08/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 08:05

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 17:18

Sentença

•23/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 16:37

Interlocutória

•19/10/2024, 10:46

Interlocutória

•09/09/2024, 17:33