Procedimento Comum Cível 0801253-35.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

MATILDE PERES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO ARTEMAN

OAB/MS 10332·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE FERNANDES WALOSZEK

OAB/MS 24781·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MATILDE PERES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA NEIVA DIAS

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

ISADORA MULLER TELLES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:41

Juntada de Informações

14/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:22

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:11

Emissão da Relação

19/03/2026, 07:09

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:05

Registro de Sentença

19/02/2026, 09:05

Homologada a Transação

19/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:38

Todas as movimentações(96)

Prazo em Curso

14/05/2026, 14:41

Juntada de Informações

14/05/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 01:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:22

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:48

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:22

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 07:11

Emissão da Relação

19/03/2026, 07:09

Transitado em Julgado em data

19/03/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:05

Registro de Sentença

19/02/2026, 09:05

Homologada a Transação

19/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 06:38

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:52

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:47

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

09/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 08:03

Expedição de Carta.

03/12/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:48

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:32

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 17:05

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 12:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

15/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:27

Prazo em Curso

06/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:04

Emissão da Relação

25/07/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 06:36

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:46

Prazo em Curso

11/06/2025, 10:11

Documento Digitalizado

11/06/2025, 09:29

Expedição de Carta.

06/06/2025, 13:34

Documento Digitalizado

06/06/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:40

Despacho Saneador

29/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 15:37

Documento Digitalizado

28/05/2025, 15:36

Prazo em Curso

15/05/2025, 06:26

Juntada de NULL

14/05/2025, 12:36

Prazo em Curso

02/05/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:54

Prazo em Curso

23/04/2025, 14:06

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 08:03

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

23/04/2025, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.

28/02/2025, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:41

Documento Digitalizado

02/10/2024, 12:00

Documento Digitalizado

18/09/2024, 15:03

Prazo em Curso

17/09/2024, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 14:46

Prazo em Curso

13/09/2024, 10:19

Documento Digitalizado

13/09/2024, 10:12

Documento Digitalizado

13/09/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Matilde Peres - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Paulo Camargo Arteman (OAB 10332/MS), Cristiane Fernandes Waloszek (OAB 24781/MS) Processo 0801253-35.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação com pretensão de estabelecimento de benefício previdenciário movido por Matilde Peres, em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos devidamente qualificados, na qual pleiteia a parte autora a concessão de benefício assistencial. I

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:33

Expedição de Carta.

10/09/2024, 17:13

Expedição de Carta.

10/09/2024, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:13

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 07:28

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 17:25

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

30/08/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 21:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2024, 21:39

Informação do Sistema

30/08/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 08:50

Interlocutória

•29/05/2025, 18:40

Interlocutória

•09/09/2024, 17:25