Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801496-90.2016.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 120.617,27

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

NAYARA MASCARENHAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

EDUARDO DA COSTA PINTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON CACHUÇO DA SILVA

OAB/SP 310148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:34

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:47

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:46

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 13:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:30

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:54

Todas as movimentações(291)

Prazo em Curso

14/04/2026, 12:34

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 16:47

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:46

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 18:42

Despacho

•07/03/2025, 11:17

Expedição em análise para assinatura

13/04/2026, 13:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

30/03/2026, 17:30

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:54

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:49

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:48

Prazo em Curso

13/02/2026, 15:15

Emissão da Relação

13/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

26/11/2025, 19:50

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 19:49

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2025.

24/11/2025, 17:24

Prazo em Curso

07/10/2025, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:42

Proferida decisão interlocutória

04/09/2025, 18:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:09

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 13:55

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 13:54

Prazo em Curso

20/05/2025, 17:11

Documento Digitalizado

20/05/2025, 17:11

Documento Digitalizado

20/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 17:17

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:15

Prazo em Curso

12/05/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 22:35

Prazo em Curso

14/10/2024, 14:52

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:29

Documento Digitalizado

09/10/2024, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 15:53

Documento Digitalizado

09/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

08/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:42

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Cachuço da Silva (OAB 310148/SP) Processo 0801496-90.2016.8.12.0024 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nayara Mascarenhas da Silva - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestare(m) no prazo de 5 (cinco) dias acerca da manifestação do perito, bem como sobre a data designada nos autos para a realização da perícia.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 21:50

Prazo em Curso

06/09/2024, 15:28

Prazo em Curso

05/09/2024, 15:01

Documento Digitalizado

05/09/2024, 13:01

Prazo em Curso

04/09/2024, 15:58

Prazo em Curso

02/08/2024, 13:54

Prazo em Curso

01/08/2024, 14:32

Documento Digitalizado

01/08/2024, 14:32

Expedição de Carta.

01/08/2024, 12:34

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/04/2024, 14:09

Proferida decisão interlocutória

05/04/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 19:21

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:24

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:29

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

17/01/2024, 18:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 13:43

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

23/10/2023, 13:44

Proferida decisão interlocutória

11/10/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/10/2023, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:50

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 16:48

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 07:53

Emissão da Relação

18/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2023, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2022, 14:04

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 17:34

Deferimento

23/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

23/09/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:28

Prazo em Curso

13/09/2022, 09:02

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

09/09/2022, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:38

Conclusos para despacho

05/08/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

10/05/2022, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:22

Prazo em Curso

11/01/2022, 16:23

Documento Digitalizado

11/01/2022, 16:19

Prazo em Curso

25/11/2021, 15:51

Documento Digitalizado

25/11/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:45

Prazo em Curso

23/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:31

Emissão da Relação

23/11/2021, 17:26

Prazo em Curso

03/11/2021, 18:28

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/11/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2021, 17:43

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 17:43

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2021.

06/10/2021, 17:27

Prazo em Curso

10/09/2021, 18:54

Documento Digitalizado

10/09/2021, 18:39

Documento Digitalizado

04/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:17

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:41

Emissão da Relação

16/07/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2021, 11:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2020, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2020, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2020, 16:04

Prazo em Curso

25/09/2020, 07:24

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.

24/09/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2020, 07:54

Emissão da Relação

23/09/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 09:53

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2020, 09:16

Prazo em Curso

08/09/2020, 14:53

Documento Digitalizado

08/09/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 07:40

Documento Digitalizado

26/08/2020, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:51

Prazo em Curso

26/08/2020, 07:34

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 07:32

Emissão da Relação

26/08/2020, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 20:31

Registro de Sentença

25/08/2020, 20:31

Julgado procedente o pedido

25/08/2020, 20:31

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 08:01

Conclusos para despacho

11/03/2019, 17:07

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 17:06

Documento Digitalizado

11/03/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:10

Documento Digitalizado

19/11/2018, 12:54

Prazo em Curso

14/11/2018, 17:02

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 14:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 11:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2018, 07:37

Expedição em análise para assinatura

09/11/2018, 17:54

Emissão da Relação

09/11/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 21:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 05:03

Documento Digitalizado

23/10/2018, 13:06

Prazo em Curso

16/10/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 12:54

Publicado ato_publicado em 18/09/2018.

18/09/2018, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2018, 07:33

Expedição de Ofício.

17/09/2018, 14:19

Expedição em análise para assinatura

17/09/2018, 08:58

Emissão da Relação

17/09/2018, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 14:45

Documento Digitalizado

23/08/2018, 15:37

Prazo em Curso

21/08/2018, 16:08

Documento Digitalizado

21/08/2018, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2018, 16:00

Prazo em Curso

19/07/2018, 15:27

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 15:34

Expedição em análise para assinatura

18/07/2018, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 10:56

Proferida decisão interlocutória

18/07/2018, 10:56

Conclusos para despacho

05/06/2018, 12:29

Documento Digitalizado

08/05/2018, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 12:02

Prazo em Curso

20/03/2018, 10:56

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 17:11

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 10:50

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2018, 07:34

Emissão da Relação

06/03/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2018, 09:19

Despacho Saneador

03/03/2018, 09:19

Conclusos para despacho

16/11/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 14:57

Prazo em Curso

28/08/2017, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 16:17

Prazo em Curso

15/08/2017, 17:06

Documento Digitalizado

15/08/2017, 17:05

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.

10/08/2017, 07:44

Documento Digitalizado

09/08/2017, 14:40

Prazo em Curso

09/08/2017, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 07:32

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 17:47

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 17:37

Emissão da Relação

08/08/2017, 17:35

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2017, 10:57

Prazo em Curso

04/08/2017, 15:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 22:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2017, 07:35

Emissão da Relação

28/07/2017, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

28/07/2017, 10:59

Prazo em Curso

27/06/2017, 18:56

Prazo em Curso

27/06/2017, 17:46

Documento Digitalizado

27/06/2017, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 16:16

Prazo em Curso

13/06/2017, 13:30

Expedição de Ofício.

13/06/2017, 13:03

Expedição em análise para assinatura

13/06/2017, 13:01

Prazo em Curso

25/05/2017, 16:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 12:25

Emissão da Relação

17/05/2017, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2017, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2017, 19:03

Conclusos para despacho

22/11/2016, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/11/2016, 14:17

Prazo em Curso

17/11/2016, 14:15

Publicado ato_publicado em 10/11/2016.

10/11/2016, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2016, 12:13

Emissão da Relação

04/11/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 17:56

Conclusos para despacho

31/10/2016, 18:43

Documento Digitalizado

31/10/2016, 18:34

Expedição de Certidão.

31/10/2016, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2016, 15:16

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 15:16

Interlocutória

•05/04/2024, 19:21

Interlocutória

•11/10/2023, 10:46

Interlocutória

•23/09/2022, 17:34

Despacho

•30/08/2022, 19:38

Interlocutória

•03/11/2021, 17:43

Acórdão

•20/05/2021, 11:11

Sentença

•25/08/2020, 20:31

Interlocutória

•18/07/2018, 10:56

Interlocutória

•03/03/2018, 09:19

Despacho

•16/05/2017, 19:03

Despacho

•03/11/2016, 17:56