Procedimento Comum Cível 0801914-47.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 07:36

Documento Digitalizado

11/03/2026, 09:47

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:19

Processo Reativado

27/11/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/03/2026, 07:36

Documento Digitalizado

11/03/2026, 09:47

Cobrança exaurida no GECOF

11/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 09:45

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:19

Processo Reativado

27/11/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2025, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 10:02

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/07/2025, 08:03

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:54

Prazo em Curso

06/06/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:06

Emissão da Relação

04/06/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:47

Registro de Sentença

29/05/2025, 10:47

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 03:06

Prazo em Curso

14/01/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cleusa Detomini Quim - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0801914-47.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

09/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/01/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:55

Conclusos para decisão

11/12/2024, 07:26

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2024, 12:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/12/2024, 15:51

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleusa Detomini Quim - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o AR negativo supra juntado. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS) Processo 0801914-47.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:01

Emissão da Relação

28/11/2024, 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2024, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:20

Prazo em Curso

13/11/2024, 09:20

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:55

Expedição de Carta.

08/11/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 06:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2024, 09:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Cleusa Detomini Quim - Réu: Abrasprev Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral da Previdência Social - 1. F. 36/46: cumpra-se a v. decisão proferida pelo e. TJMS, que deu provimento ao agravo de instrumento, reformou a decisão atacada e concedeu a tutela de urgência para que a requerida suspenda, imediatamente, a cobrança que promove no benefício previdenciário de nº 155.376.235-2 da autora Cleusa Detomini Quim, até o julgamento definitivo da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da ordem judicial. 2. No mais, prossiga-se nos demais termos de f. 29/30. 3. Intimem-se. Às providências necessárias. //////////// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 03/12/2024 Hora 15:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS) Processo 0801914-47.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 21:13

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:16

Expedição de Carta.

15/10/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 08:03

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 17:00

Emissão da Relação

14/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2024, 14:57

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:22

Documento Digitalizado

10/10/2024, 15:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 07:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 07:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 07:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 07:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 07:07

Prazo em Curso

19/09/2024, 07:42

Prazo em Curso

18/09/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 03:40:00, 1ª Vara.

18/09/2024, 11:57

Juntada de Ofício

18/09/2024, 11:56

Informação do Sistema

13/09/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cleusa Detomini Quim - Intimação Decisão de fls. 29/30: 3. Posto isso, nos termos do art. 300, do CPC, Intimação - ADV: Wylson da Silva Mendonça (OAB 15820/MS) Processo 0801914-47.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a tutela provisória de urgência pretendida.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:04

Emissão da Relação

09/09/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 18:32

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 18:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:42

Informação do Sistema

06/09/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

06/09/2024, 13:35

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•24/03/2026, 07:36

Sentença

•29/05/2025, 10:47

Despacho

•11/12/2024, 19:55

Interlocutória

•14/10/2024, 14:57

Interlocutória

•06/09/2024, 18:32