Apelação Cível 0802324-60.2019.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.599,32

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

ELIANE ANDRE CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANGELA CRISTINA DINIZ BEZERRA CARNIEL

OAB/MS 9157·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB/MS 19062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:20

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2022, 14:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 00:01

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 17:01

Transitado em Julgado em #{data}

17/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:20

Recebidos os autos

05/07/2022, 18:20

Documentos

Acórdão

•28/06/2022, 15:28

Despacho

•03/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/07/2022, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 14:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/07/2022, 14:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

28/06/2022, 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

27/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão

10/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:35

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/05/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 17:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/05/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 15:55

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2022, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/03/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:32

Conclusos para decisão

22/03/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 07:15

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2022, 15:49