Ação Penal - Procedimento Ordinário 0802643-19.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEX LUIZ PINTO

CPF

Reu

LEANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE MANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELTON VINÍCIUS BARBOZA SANTIAGO

OAB/MS 20597·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS

OAB/SP 268867·CPF·Representa: Réu

VERONICA DE LOURDES DO NASCIMENTO

OAB/SP 223228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEX LUIZ PINTO

CPF

Reu

LEANDRO CHAGAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE MANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FATIMA ALVES

CPF

TERCEIRO

PM WILSON DEIVS SOARES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCOS GATTO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM WEMERSON OLIVEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PC DELMIR JOSE GON MUNHOZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA NERI SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

IPJ ALEX PEREIRA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

02/02/2026, 20:00

Documento Digitalizado

02/02/2026, 19:48

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:58

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:36

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2025, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 13:46

Emissão da Relação

12/12/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 17:22

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:28

Todas as movimentações(404)

Documento Digitalizado

02/02/2026, 20:00

Documento Digitalizado

02/02/2026, 19:48

Documento Digitalizado

02/02/2026, 17:58

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:36

Documentos

Interlocutória

•10/12/2025, 16:32

Despacho

•09/09/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2025, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 13:47

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2025, 13:46

Emissão da Relação

12/12/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2025, 17:22

Manifestação do Ministério Público

11/12/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:27

Autos entregues em carga ao Promotor

11/12/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 16:32

Proferida decisão interlocutória

10/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2025, 19:33

Manifestação do Ministério Público

29/09/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:54

Prazo em Curso

17/09/2025, 12:28

Documento Digitalizado

15/09/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 12:20

Documento Digitalizado

28/08/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:53

Juntada de Carta precatória

26/08/2025, 14:16

Juntada de Ofício

26/08/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:10

Juntada de Carta precatória

30/05/2025, 13:55

Documento Digitalizado

03/04/2025, 12:19

Juntada de Ofício

26/03/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:53

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:16

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 15:08

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:07

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:07

Documento Digitalizado

24/03/2025, 14:20

Expedição de Carta precatória.

12/03/2025, 14:16

Expedição de Ofício.

12/03/2025, 14:16

Expedição de Carta precatória.

12/03/2025, 14:16

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 15:15

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 12:29

Documento Digitalizado

14/02/2025, 12:17

Documento Digitalizado

14/02/2025, 12:17

Documento Digitalizado

14/02/2025, 12:16

Documento Digitalizado

14/02/2025, 11:39

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:50

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 04:23

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2024, 12:47

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 09:45

Prazo em Curso

03/10/2024, 12:32

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 14:52

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:51

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 14:18

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:18

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:10

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 14:09

Documento Digitalizado

01/10/2024, 14:06

Documento Digitalizado

01/10/2024, 13:03

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 13:02

Processo de Execução Criminal Iniciado

01/10/2024, 12:14

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:55

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:37

Documento Digitalizado

20/09/2024, 17:33

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 17:15

Manifestação do Ministério Público

12/09/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:53

Autos preparados para expedição

11/09/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Alex Luiz Pinto, Adriano Rodrigues de Oliveira - 1. Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do TJMS. Com o trânsito em julgado definitivo da sentença penal e do acórdão proferido, as condutas a partir de agora devem ser direcionadas para cumprimento das disposiçõ Intimação - ADV: Elton Vinícius Barboza Santiago (OAB 20597/MS), Andrea Ribeiro Ferreira Ramos (OAB 268867S/P), Veronica de Lourdes do Nascimento (OAB 223228/SP) Processo 0802643-19.2023.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2024, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/09/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:28

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2024, 07:28

Emissão da Relação

10/09/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 07:26

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2024, 07:26

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/09/2024, 12:30

Prazo em Curso

09/09/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2024, 12:30

Documento Digitalizado

20/02/2024, 16:15

Juntada de Carta precatória

20/02/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/11/2023, 07:46

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de Contra-razões

28/11/2023, 19:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2023, 16:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/11/2023, 16:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:46

Juntada de Carta precatória

24/11/2023, 12:44

Juntada de Ofício

24/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:20

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2023, 11:20

Emissão da Relação

24/11/2023, 11:19

Documento Digitalizado

22/11/2023, 13:18

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 16:06

Documento Digitalizado

17/11/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2023, 16:35

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2023, 16:35

Juntada de NULL

16/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:43

Documento Digitalizado

13/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:48

Documento Digitalizado

13/11/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

13/11/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 07:27

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2023, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 17:25

Juntada de NULL

08/11/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:36

Expedição em análise para assinatura

07/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:33

Documento Digitalizado

07/11/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:53

Documento Digitalizado

07/11/2023, 15:47

Juntada de NULL

07/11/2023, 15:23

Juntada de Mandado

07/11/2023, 15:22

Expedição de Ofício.

07/11/2023, 15:10

Documento Digitalizado

07/11/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:59

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 21:50

Manifestação do Ministério Público

06/11/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/11/2023, 11:20

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2023, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/11/2023, 14:39

Documento Digitalizado

01/11/2023, 12:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:39

Documento Digitalizado

31/10/2023, 17:30

Documento Digitalizado

31/10/2023, 17:16

Expedição de Carta precatória.

31/10/2023, 14:43

Expedição de Carta precatória.

31/10/2023, 14:43

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:38

Documento Digitalizado

31/10/2023, 12:27

Juntada de Ofício

31/10/2023, 12:27

Juntada de Ofício

31/10/2023, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

31/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:35

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2023, 07:35

Prazo em Curso

31/10/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:29

Registro de Sentença

30/10/2023, 18:29

Sentença Condenatória

30/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2023, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2023, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:47

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2023, 07:47

Prazo em Curso

18/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

18/09/2023, 07:45

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:51

Proferida decisão interlocutória

15/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de Alegações finais

15/09/2023, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais

31/08/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2023, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2023, 09:46

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 20:20

Juntada de Petição de Alegações finais

28/08/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:01

Documento Digitalizado

24/08/2023, 18:45

Documento Digitalizado

24/08/2023, 18:45

Documento Digitalizado

24/08/2023, 18:45

Documento Digitalizado

24/08/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 09:00

Autos entregues em carga ao Promotor

18/08/2023, 09:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 01:15:47, 2ª Vara Criminal Residual.

17/08/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:50

Juntada de Carta precatória

14/08/2023, 11:55

Juntada de NULL

14/08/2023, 11:53

Juntada de Mandado

14/08/2023, 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 09:08

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:55

Expedição em análise para assinatura

02/08/2023, 14:01

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 12:50

Manifestação do Ministério Público

01/08/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 17:41

Autos entregues em carga ao Promotor

27/07/2023, 17:41

Juntada de NULL

27/07/2023, 17:40

Juntada de Carta precatória

27/07/2023, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/07/2023, 12:52

Juntada de NULL

18/07/2023, 17:47

Juntada de Mandado

18/07/2023, 17:46

Juntada de NULL

18/07/2023, 17:46

Juntada de Mandado

18/07/2023, 17:46

Documento Digitalizado

18/07/2023, 17:46

Prazo em Curso

18/07/2023, 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:20

Juntada de Ofício

17/07/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 10:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/07/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:04

Expedição de Carta precatória.

14/07/2023, 11:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 10:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 08:46

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 18:44

Documento Digitalizado

13/07/2023, 18:43

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 18:09

Documento Digitalizado

13/07/2023, 17:56

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:53

Documento Digitalizado

13/07/2023, 17:52

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:49

Documento Digitalizado

13/07/2023, 17:48

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:42

Documento Digitalizado

13/07/2023, 17:41

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:38

Documento Digitalizado

13/07/2023, 17:37

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:45

Expedição de Carta precatória.

07/07/2023, 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2023, 11:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2023, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:55

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 13:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2023, 13:25

Manifestação do Ministério Público

06/07/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2023, 12:50

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2023, 08:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/07/2023, 08:15

Emissão da Relação

06/07/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 11:50

Juntada de Informações

05/07/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2023, 15:11

Proferida decisão interlocutória

04/07/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:49

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 02:00:00, 2ª Vara Criminal Residual.

30/06/2023, 18:32

Documento Digitalizado

30/06/2023, 18:28

Documento Digitalizado

30/06/2023, 18:28

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 07:59

Emissão da Relação

29/06/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2023, 15:11

Manifestação do Ministério Público

28/06/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:06

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:13

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2023, 08:13

Juntada de Carta precatória

06/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 11:54

Juntada de Carta precatória

02/06/2023, 17:00

Prazo em Curso

02/06/2023, 11:27

Juntada de Informações

01/06/2023, 12:43

Juntada de Ofício

01/06/2023, 12:40

Juntada de Carta precatória

01/06/2023, 12:23

Juntada de Ofício

01/06/2023, 12:20

Documento Digitalizado

30/05/2023, 17:09

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 16:38

Documento Digitalizado

30/05/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

30/05/2023, 16:35

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

24/05/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:53

Prazo em Curso

22/05/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2023, 17:20

Manifestação do Ministério Público

19/05/2023, 17:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:39

Juntada de Ofício

17/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:37

Documento Digitalizado

17/05/2023, 12:34

Documento Digitalizado

17/05/2023, 12:32

Documento Digitalizado

17/05/2023, 12:31

Documento Digitalizado

17/05/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

16/05/2023, 02:29

Prazo em Curso

11/05/2023, 08:33

Prazo em Curso

11/05/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:36

Prazo em Curso

09/05/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 15:55

Juntada de NULL

08/05/2023, 15:54

Juntada de Mandado

08/05/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 07:59

Manifestação do Ministério Público

05/05/2023, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 12:22

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:10

Documento Digitalizado

03/05/2023, 17:09

Documento Digitalizado

03/05/2023, 16:59

Expedição de Carta precatória.

28/04/2023, 17:13

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 17:12

Expedição de Carta precatória.

28/04/2023, 16:21

Expedição em análise para assinatura

26/04/2023, 18:22

Prazo em Curso

26/04/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:38

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 17:19

Recebida a denúncia

24/04/2023, 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais

24/04/2023, 13:37

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

20/04/2023, 20:20

Conclusos para decisão

20/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de Denúncia

20/04/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 21:20

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

19/04/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 21:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2023, 21:15

Documento Digitalizado

19/04/2023, 20:59

Informação do Sistema

12/04/2023, 14:39

Apensado ao processo numero do processo

12/04/2023, 14:39

Apensado ao processo numero do processo

10/04/2023, 16:20

Distribuído por dependência

10/04/2023, 16:20

Interlocutória

•10/11/2023, 14:08

Interlocutória

•07/11/2023, 13:46

Sentença

•30/10/2023, 18:29

Despacho

•20/09/2023, 16:18

Interlocutória

•15/09/2023, 17:51

Interlocutória

•04/07/2023, 15:11

Despacho

•23/05/2023, 14:53

Despacho

•10/05/2023, 15:55

Interlocutória

•04/05/2023, 12:22

Interlocutória

•24/04/2023, 17:19