Cumprimento de sentença 0803604-38.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 373.176,93

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RONALDO DA SILVA BOTELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES

OAB/MS 3291·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO FERREIRA JÚNIOR

OAB/MS 7862·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MARQUES FERREIRA

OAB/MS 7863·CPF·Representa: Réu

DANIEL ARAUJO BOTELHO

OAB/MS 15355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:54

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 09:20

Documento Digitalizado

18/03/2025, 09:17

Documento Digitalizado

18/03/2025, 09:16

Documento Digitalizado

18/03/2025, 09:16

Manifestação do Ministério Público

17/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:46

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:16

Todas as movimentações(65)

Arquivado Provisoriamente

19/03/2026, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•26/02/2025, 17:33

Interlocutória

•25/07/2024, 14:38

09/12/2025, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 01:54

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 09:20

Documento Digitalizado

18/03/2025, 09:17

Documento Digitalizado

18/03/2025, 09:16

Documento Digitalizado

18/03/2025, 09:16

Manifestação do Ministério Público

17/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:46

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

07/03/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 19:00

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 19:00

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 18:59

Documento Digitalizado

27/02/2025, 18:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 18:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 17:33

Outras Decisões

26/02/2025, 17:33

Manifestação do Ministério Público

18/02/2025, 16:01

Documento Digitalizado

07/02/2025, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:50

Conclusos para decisão

03/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 08:08

Prazo em Curso

23/09/2024, 11:55

Manifestação do Ministério Público

20/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júniorr (OAB 7862/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS) Processo 0803604-38.2020.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ronaldo da Silva Botelho - Decisão de fls. 160 "1– INDEFIRO o pedido de extinção da presente execução apresentada pela parte Executada às fls. 141/153, posto que o STF, no ARE 843989 (tema 1199) decidiu pela não retroavidade das alterações introduzidas pela Lei n. 14.230/21 na Lei de Improbidade Adm

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

09/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 14:38

Despacho Saneador

25/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2022, 15:16

Manifestação do Ministério Público

23/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 10:29

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:19

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

02/06/2022, 08:25

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 10:53

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 08:55

Prazo em Curso

02/07/2021, 16:49

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 16:40

Conclusos para despacho

01/07/2020, 12:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/06/2020, 17:16

Apensado ao processo numero do processo

29/06/2020, 17:00

Distribuído por dependência

29/06/2020, 16:59

Despacho

•15/09/2020, 16:40