Procedimento Comum Cível 0803430-24.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

ELIZABETE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABÍOLA MÓDENA CARLOS

OAB/MS 11066·CPF·Representa: Autor

GLAUCE MARIA CREADO MEDEIROS

OAB/MS 12696·CPF·Representa: Autor

NÚCLEO DE PRATICA JURÍDICA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

AMANDA FERRAZ DA SILVEIRA

OAB/PR 73894·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 20:09

Prazo em Curso

02/12/2025, 11:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 10:56:36, 2ª Vara Cível.

02/12/2025, 10:56

Documento Digitalizado

02/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 10:47

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:39

Prazo em Curso

07/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 09:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:57

Todas as movimentações(134)

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 20:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/01/2026, 20:09

Prazo em Curso

02/12/2025, 11:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 10:56:36, 2ª Vara Cível.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 16:05

Interlocutória

•19/03/2025, 16:19

02/12/2025, 10:56

Documento Digitalizado

02/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 10:47

Prazo em Curso

19/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:39

Prazo em Curso

07/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 09:15

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:11

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 15:49

Emissão da Relação

14/10/2025, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 16:13

Emissão da Relação

17/09/2025, 16:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2025, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:05

Julgado procedente em parte do pedido

02/09/2025, 16:05

Registro de Sentença

02/09/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:16

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 14:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 03:22

Informação do Sistema

25/06/2025, 13:02

Prazo em Curso

17/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2025, 14:17

Emissão da Relação

14/05/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 16:19

Despacho Saneador

19/03/2025, 16:19

Documento Digitalizado

06/02/2025, 08:40

Informação do Sistema

24/10/2024, 15:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 02:05

Informação do Sistema

25/09/2024, 09:52

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:59

Prazo em Curso

12/09/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:24

Prazo em Curso

11/09/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elizabete Ramos da Silva - Após, em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indefe Intimação - ADV: Fabíola Módena Carlos (OAB 11066/MS), Glauce Maria Creado Medeiros (OAB 12696B/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS), Núcleo de Pratica Jurídica - Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB I/MS), Amanda Ferraz da Silveira (OAB 73894/PR) Processo 0803430-24.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 17:42

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 17:09

Processo saneado

17/05/2024, 17:09

Juntada de Ofício

26/04/2024, 15:09

Informação do Sistema

22/04/2024, 11:30

Apensado ao processo numero do processo

22/04/2024, 11:30

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:45

Prazo em Curso

01/02/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2024, 07:51

Emissão da Relação

30/01/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 12:15

Prazo em Curso

10/01/2024, 09:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:54

Emissão da Relação

08/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2023, 17:31

Informação do Sistema

15/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 15:52

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:50

Expedição de Carta.

13/12/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 21:25

Tutela Provisória

12/12/2023, 21:25

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:16

Recebidos os Autos do NAT

11/12/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:12

Prazo em Curso

04/12/2023, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

29/11/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:43

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 08:45

Despacho

•12/08/2024, 18:30

Interlocutória

•17/05/2024, 17:09

Interlocutória

•12/12/2023, 21:25

Despacho

•28/11/2023, 16:52