Procedimento Comum Cível 0804455-96.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.297,70

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:00

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:53

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:33

Incidente Processual Instaurado

15/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 17:20

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 16:31

Todas as movimentações(144)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:00

Documento Digitalizado

24/04/2026, 15:53

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:33

Incidente Processual Instaurado

15/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2025, 17:20

CEJUSC - Conciliação não realizada

13/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/09/2025, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 16:29

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:28

Emissão da Relação

19/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2025 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

12/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:41

Prazo em Curso

02/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:58

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 16:02

Prazo em Curso

04/06/2025, 00:41

Prazo em Curso

03/06/2025, 18:29

Informação do Sistema

03/06/2025, 18:24

Apensado ao processo numero do processo

03/06/2025, 18:24

Prazo em Curso

03/06/2025, 00:06

Prazo em Curso

03/06/2025, 00:05

Prazo em Curso

02/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 18:05

Prazo em Curso

14/05/2025, 01:58

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

09/05/2025, 01:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 14:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:38

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

22/04/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:42

Prazo em Curso

07/10/2024, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:03

Prazo em Curso

27/09/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Priscilla Campos Pereira - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação da r. decisão de fl. 317/318: "Inicialmente, não há que se falar na suspensão do presente feito em decorrência das Ações Civis Públicas em trâmite, uma vez que as alegações desta demanda divergem daquelas apontadas nas ações de natureza coletiva. Enquanto no caso em concreto a Requerente alega ter adquirido plano promocional com datas flexíveis, mas, ao indicar três opções de agendamento da viagem não obteve retorno, os autos de n.º 0854669- 59.2023.8.19.0001 versam o comportamento inadimplente da Requerida diante de hotéis e pousadas com as quais mantinha contrato. Da mesma forma, nos autos de n.º 0871577-31.2022.8.19.0001, discute-se os constantes reagendamentos e cancelamentos por parte da Requerida após a compra de pacotes promocionais com datas flexíveis. Portanto, diante dos contextos fáticos distintos, de rigor o prosseguimento do feito. Confira-se: "Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Compra de pacote de viagem na modalidade "flexível". Suspensão do feito. Descabimento. Ações civis públicas apontadas pela ré que versam sobre situações fáticas distintas da aqui tratada. Inocorrência de falha na prestação do serviço. Previsão da possibilidade de recusa das datas indicadas pelo consumidor, sendo então lhe oferecido nova opção, o que em concreto ocorreu. Inexistência de previsão contratual de que a segunda opção de datas seria próxima às primeiras indicas pelo consumidor. Ação improcedente. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 1000155-65.2023.8.26.0588; Relator (a):Arantes Theodoro; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Sebastião da Grama -Vara Única; Data do Julgamento: 08/02/2024; Data de Registro: 08/02/2024)" Ademais, tem-se que a Requerida, apesar de intimada pessoalmente quanto ao deferimento da tutela de urgência (fls.74/75), deixou de cumpri-la, como demonstrado pela parte Autora (fl.314). Assim, dada a informação de descumprimento da tutela de urgência, arbitro multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 60 dias, a contar da notificação desta decisão. Expeça-se notificação desta decisão, com urgência. Int." Intimação - ADV: Thais Laranja Aguirre (OAB 13672/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0804455-96.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

27/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 20:57

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2024, 07:58

Emissão da Relação

25/09/2024, 16:25

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:22

Proferida decisão interlocutória

25/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 12:08

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Priscilla Campos Pereira - Réu: Hurb Viagens e Turismo S/A - Intimação do r. despacho de fl. 311: "Manifeste a parte Autora, no prazo de 15 dias, se houve ou não cumprimento da tutela antecipada concedida às fls. 63/66. Int." Intimação - ADV: Thais Laranja Aguirre (OAB 13672/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0804455-96.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

09/09/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:35

Prazo em Curso

01/03/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

26/02/2024, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 14:41

Outras Decisões

06/02/2024, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:35

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:24

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:24

Prazo em Curso

18/10/2023, 22:50

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/10/2023, 18:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2023, 18:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:51

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/10/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

24/09/2023, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:15

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:54

Prazo em Curso

15/08/2023, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:50

Expedição de Carta.

14/08/2023, 14:19

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 14:10

Emissão da Relação

14/08/2023, 13:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 13:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/08/2023, 13:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 12:40

Prazo em Curso

10/08/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

10/08/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/08/2023, 18:56

Expedição de Carta.

09/08/2023, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 18:32

Proferida decisão interlocutória

09/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:48

Juntada de Informações

07/08/2023, 13:35

Prazo em Curso

02/08/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:46

Emissão da Relação

31/07/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:31

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 08:53

Redistribuição de Processo - Saída

11/07/2023, 08:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/07/2023, 08:51

Informação do Sistema

22/06/2023, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/06/2023, 07:05

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 20:20

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 15:58

Interlocutória

•07/05/2025, 14:10

Despacho

•10/04/2025, 18:13

Interlocutória

•25/09/2024, 15:22

Despacho

•09/09/2024, 15:13

Interlocutória

•06/02/2024, 14:41

Despacho

•02/10/2023, 14:23

Interlocutória

•09/08/2023, 18:32

Despacho

•19/07/2023, 14:31

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