Procedimento Comum Cível 0807592-52.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 15.399,96

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

ERCIONE EPIFAINO BALDUINO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·Representa: Réu

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS

OAB/DF 26296·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 08:10

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 08:16

Juntada de Ofício

15/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:39

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:57

Todas as movimentações(65)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2026, 08:10

Expedição de Ofício.

08/01/2026, 15:03

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:21

Documentos

Sentença

•23/08/2025, 23:08

Interlocutória

•31/01/2025, 16:43

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legal

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Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 08:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/11/2025, 08:18

Transitado em Julgado em data

04/11/2025, 08:16

Juntada de Ofício

15/09/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:39

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

05/09/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 23:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

23/08/2025, 23:08

Registro de Sentença

23/08/2025, 23:08

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:16

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:29

Prazo em Curso

18/02/2025, 16:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

12/02/2025, 03:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:44

Outras Decisões

31/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 18:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:53

Prazo em Curso

18/11/2024, 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2024, 14:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2024, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 12:09

Prazo em Curso

12/09/2024, 13:42

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ercione Epifaino Balduino - Decisão de fls. 33/34. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0807592-52.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intim

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:11

Expedição de Carta.

10/09/2024, 15:07

Expedição em análise para assinatura

10/09/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:03

Emissão da Relação

09/09/2024, 21:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/09/2024, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 14:54

Prazo em Curso

03/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/09/2024, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:56

Tutela Provisória

02/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 19:58

Informação do Sistema

30/08/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 14:50

Interlocutória

•02/09/2024, 14:56