Procedimento Comum Cível 0800171-38.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 339.318,19

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:51

Processo Reativado

17/12/2024, 10:13

Juntada de Informações

02/12/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:32

Todas as movimentações(274)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:51

Processo Reativado

17/12/2024, 10:13

Juntada de Informações

02/12/2024, 14:17

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:27

Transitado em Julgado em #{data}

19/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE), Lina Marcia Siravegna Tibicherany (OAB 19350/MS), Guinther Miranda Souza (OAB 24949/MS) Processo 0800171-38.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Krug - Reqdo: Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Enzo Comércio de Veículos Ltda - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, dividida de forma igual, ficando dispensada eventuais custas processuais remanescentes, na forma dos §§2º e 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

07/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 08:11

Recebidos os autos

05/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:56

Homologada a Transação

05/11/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE), Lina Marcia Siravegna Tibicherany (OAB 19350/MS), Guinther Miranda Souza (OAB 24949/MS) Processo 0800171-38.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Krug - Reqdo: Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Enzo Comércio de Veículos Ltda - Ante o exposto, deixo de acolher os embargos de declaração interpostos, posto não estar presente qualquer dos requisitos que lhes autorizam, a teor do art. 1.022 do CPC e mantenho a decisão nos termos em que foi lançada. Advirto que em caso de oposição de novos embargos de declaração que venham a ser desacolhidos, a parte embargante será sancionada com multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1026, §3º, CPC).

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:27

Recebidos os autos

17/10/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:31

Conclusos para decisão

16/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE), Lina Marcia Siravegna Tibicherany (OAB 19350/MS), Guinther Miranda Souza (OAB 24949/MS) Processo 0800171-38.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Krug - Reqdo: Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Enzo Comércio de Veículos Ltda - Intimar as partes do inteiro teor da sentença de fls. 533/535.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:05

Recebidos os autos

02/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:39

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 21449/PE), Lina Marcia Siravegna Tibicherany (OAB 19350/MS), Guinther Miranda Souza (OAB 24949/MS) Processo 0800171-38.2021.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Krug - Reqdo: Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Enzo Comércio de Veículos Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Proces

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:44

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:33

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de Memoriais

03/07/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 06:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2024.

04/05/2024, 04:07

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 14:57

Expedição de Carta.

21/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:30

Recebidos os autos

20/10/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:45

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:43

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:46

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:45

Juntada de Informações

17/07/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:51

Expedição de Carta.

16/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:16

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:36

Decisão ou Despacho

16/08/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.

10/05/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:52

Juntada de Ofício

30/03/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 18:20

Recebidos os autos

18/01/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2021, 20:15

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2021.

16/11/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/11/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 08:34

Recebidos os autos

07/10/2021, 18:59

Decisão ou Despacho

07/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 18:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:54

Recebidos os autos

19/08/2021, 16:25

Decisão ou Despacho

19/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 00:44

Conclusos para decisão

07/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.

24/06/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:56

Juntada de Petição de Réplica

16/06/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 08:08

Juntada de Ofício

24/05/2021, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2021.

22/05/2021, 06:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2021, 18:48

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2021, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 19:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/04/2021.

21/04/2021, 01:18

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/04/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2021, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2021, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2021.

30/03/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 11:16

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:15

Expedição de Carta.

29/03/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 09:22

Juntada de Ofício

29/03/2021, 07:57

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:45

Conclusos para despacho

10/03/2021, 14:51

Juntada de Ofício

10/03/2021, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 10:49

Recebidos os autos

18/02/2021, 18:55

Decisão ou Despacho

18/02/2021, 18:55

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:47

Expedição de Carta.

12/02/2021, 08:46

Expedição de Carta.

12/02/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2021 10:40:00, 2ª Vara.

12/02/2021, 08:33

Recebidos os autos

11/02/2021, 18:12

Decisão ou Despacho

11/02/2021, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.

11/02/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:22

Realizado cálculo de custas

10/02/2021, 07:31

Conclusos para decisão

09/02/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:54

Realizado cálculo de custas

09/02/2021, 07:53

Realizado cálculo de custas

09/02/2021, 07:52

Realizado cálculo de custas

09/02/2021, 07:52

Realizado cálculo de custas

09/02/2021, 07:52

Realizado cálculo de custas

09/02/2021, 07:52

Realizado cálculo de custas

09/02/2021, 07:52

Realizado cálculo de custas

09/02/2021, 07:52

Recebidos os autos

08/02/2021, 19:04

Decisão ou Despacho

08/02/2021, 19:04

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 07:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

05/02/2021, 02:29

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 02:28

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 13:56

Sentença

•17/10/2024, 18:31

Sentença

•02/10/2024, 16:39

Sentença

•20/08/2024, 14:33

Despacho

•20/10/2023, 15:45

Interlocutória

•01/09/2023, 17:08

Interlocutória

•17/04/2023, 17:51

Interlocutória

•16/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:20

Despacho

•18/01/2022, 18:25

Interlocutória

•07/10/2021, 18:59

Interlocutória

•19/08/2021, 16:25

Despacho

•23/03/2021, 18:45

Interlocutória

•18/02/2021, 18:55

Interlocutória

•11/02/2021, 18:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/11/2024, 13:56

Sentença

•17/10/2024, 18:31

Sentença

•02/10/2024, 16:39

Sentença

•20/08/2024, 14:33

Despacho

•20/10/2023, 15:45

Interlocutória

•01/09/2023, 17:08

Interlocutória

•17/04/2023, 17:51

Interlocutória

•16/08/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:20

Despacho

•18/01/2022, 18:25

Interlocutória

•07/10/2021, 18:59

Interlocutória

•19/08/2021, 16:25

Despacho

•23/03/2021, 18:45

Interlocutória

•18/02/2021, 18:55

Interlocutória

•11/02/2021, 18:12

Interlocutória

•08/02/2021, 19:04