Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800277-12.2021.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 111.120,95

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GILBERTO LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

MARLON CARLOS MARCELINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

NELMA MOREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO DA SILVA ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARLON CARLOS MARCELINO

OAB/MS 10938·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

LUCAS RYLLER MARTINS SILVEIRA ZIMERMMANN

OAB/MS 16659·CPF·Representa: Réu

JULIANA MACKERT DUARTE

OAB/MS 13152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:10

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:30

Documento Digitalizado

02/12/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 13:11

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:28

Emissão da Relação

01/12/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:55

Todas as movimentações(269)

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:10

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:30

Documento Digitalizado

02/12/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2025, 13:11

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 16:39

Sentença

•11/11/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:28

Emissão da Relação

01/12/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

25/11/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 16:52

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:52

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:01

Informação do Sistema

06/10/2025, 16:30

Prazo em Curso

03/10/2025, 18:11

Juntada de Ofício

03/10/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:29

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

15/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:57

Prazo em Curso

10/09/2025, 07:02

Emissão da Relação

10/09/2025, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.

10/09/2025, 06:52

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:43

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:43

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 10:08

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:15

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:02

Autos preparados para expedição

07/01/2025, 11:35

Prazo em Curso

11/12/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:05

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2024, 14:08

Evolução da Classe Processual

19/09/2024, 14:06

Emissão da Relação

19/09/2024, 14:05

Transitado em Julgado em data

19/09/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 18:04

Conclusos para decisão

12/09/2024, 13:50

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilberto Lemos da Silva - Réu: Município de Rio Verde de Mato Grosso - Intimação - ADV: Marlon Carlos Marcelino (OAB 10938/MS) Processo 0800277-12.2021.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes e, com amparo no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, com resolução do mérito.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:59

Emissão da Relação

09/09/2024, 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:58

Registro de Sentença

05/08/2024, 14:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

31/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 10:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:53

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 18:34

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:10

Registro de Sentença

30/01/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 09:21

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais

07/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:06

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 21:00

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2023, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:41

Emissão da Relação

11/09/2023, 10:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 03:21:08, Vara Única.

31/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:29

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

14/07/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:46

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

06/07/2023, 15:09

Prazo em Curso

05/07/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 03:30:00, Vara Única.

29/06/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2023 04:04:00, Vara Única.

29/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:14

Prazo em Curso

05/06/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:00

Emissão da Relação

01/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:55

Prazo em Curso

12/05/2023, 13:11

Juntada de Mandado

05/05/2023, 15:45

Juntada de NULL

05/05/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 02:30:00, Vara Única.

02/05/2023, 14:22

Prazo em Curso

02/05/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:12

Conclusos para despacho

28/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:40

Juntada de Mandado

27/04/2023, 14:44

Juntada de NULL

27/04/2023, 14:43

Juntada de Mandado

27/04/2023, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2023.

23/04/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 01:46

Prazo em Curso

19/04/2023, 14:45

Juntada de NULL

19/04/2023, 14:44

Juntada de Mandado

19/04/2023, 14:43

Juntada de NULL

19/04/2023, 14:43

Juntada de Mandado

19/04/2023, 14:40

Juntada de NULL

19/04/2023, 14:40

Prazo em Curso

17/04/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:51

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:56

Prazo em Curso

13/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:20

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 13:18

Emissão da Relação

13/04/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 09:30

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 12:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 03:00:00, Vara Única.

24/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:25

Prazo em Curso

30/09/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:51

Emissão da Relação

28/09/2022, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 19:14

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

26/08/2022, 17:10

Emissão da Relação

26/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:06

Prazo em Curso

29/07/2022, 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2022, 14:03

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

27/06/2022, 14:34

Documento Digitalizado

27/06/2022, 14:33

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 07:22

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2022.

16/06/2022, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 08:10

Prazo em Curso

06/06/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 18:28

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 18:24

Emissão da Relação

02/06/2022, 18:24

Documento Digitalizado

02/06/2022, 18:21

Expedição de Ofício.

02/06/2022, 18:17

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:32

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 08:55

Prazo em Curso

21/10/2021, 13:46

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:50

Emissão da Relação

19/10/2021, 14:25

Autos preparados para expedição

15/10/2021, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

23/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2021, 13:25

Prazo em Curso

22/07/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

19/07/2021, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

28/06/2021, 22:25

Prazo em Curso

21/05/2021, 16:27

Juntada de NULL

21/05/2021, 16:27

Prazo em Curso

12/05/2021, 13:21

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 13:17

Informação do Sistema

07/05/2021, 20:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/05/2021, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 18:50

Despacho de recebimento da inicial

07/05/2021, 18:50

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/05/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 13:50

Despacho

•06/05/2025, 14:24

Despacho

•14/04/2025, 16:36

Despacho

•07/03/2025, 13:15

Despacho

•27/11/2024, 15:32

Despacho

•12/09/2024, 18:04

Sentença

•05/08/2024, 14:58

Despacho

•03/06/2024, 10:33

Sentença

•30/01/2024, 14:10

Despacho

•30/06/2023, 09:28

Despacho

•02/05/2023, 13:12

Despacho

•24/02/2023, 16:06

Despacho

•24/06/2022, 07:22

Despacho

•16/03/2022, 14:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/11/2025, 16:39

Sentença

•11/11/2025, 16:52

Despacho

•06/05/2025, 14:24

Despacho

•14/04/2025, 16:36

Despacho

•07/03/2025, 13:15

Despacho

•27/11/2024, 15:32

Despacho

•12/09/2024, 18:04

Sentença

•05/08/2024, 14:58

Despacho

•03/06/2024, 10:33

Sentença

•30/01/2024, 14:10

Despacho

•30/06/2023, 09:28

Despacho

•02/05/2023, 13:12

Despacho

•24/02/2023, 16:06

Despacho

•24/06/2022, 07:22

Despacho

•16/03/2022, 14:29

Despacho

•03/02/2022, 10:46

Despacho

•24/09/2021, 14:40

Despacho

•07/05/2021, 18:50