Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800313-28.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

GEROLINA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

TEREZINHA SENTOMA VIEIRA

CPF

Reu

CAMYLA CAMPOS DE OLIVEIRA ACOSTA

CPF

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MARIA APARECIDA FALCAO DA SILVA

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Advogados / Representantes

LUCAS VLADEMIR BERGAMO SILVA

OAB/MS 27618·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO BATISTA DE SOUZA

OAB/MS 28219·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DOS SANTOS REIS

OAB/MS 23222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 06:08

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:44

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:58

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2026, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2026, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 16:44

Juntada de Mandado

24/04/2026, 17:44

Juntada de NULL

24/04/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2026, 18:05

Manifestação do Ministério Público

18/04/2026, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 07:56

Todas as movimentações(174)

Prazo em Curso

12/05/2026, 06:08

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2026, 08:44

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:58

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:19

Despacho

•26/11/2025, 18:16

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Prazo em Curso

07/05/2026, 08:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2026, 08:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2026, 08:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2026, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/04/2026, 16:44

Juntada de Mandado

24/04/2026, 17:44

Juntada de NULL

24/04/2026, 17:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2026, 18:05

Manifestação do Ministério Público

18/04/2026, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 02:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/04/2026, 09:04

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:03

Expedição de NULL.

06/04/2026, 09:01

Expedição de Mandado.

06/04/2026, 09:00

Expedição de NULL.

06/04/2026, 08:59

Documento Digitalizado

06/04/2026, 08:58

Documento Digitalizado

06/04/2026, 08:58

Emissão da Relação

06/04/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:48

Autos entregues em carga ao Promotor

06/04/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2026 01:10:00, Juizado Especial Adjunto.

16/03/2026, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2026, 08:59

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/02/2026, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2026, 13:36

Manifestação do Ministério Público

21/01/2026, 13:36

Juntada de Mandado

08/01/2026, 13:49

Juntada de NULL

08/01/2026, 13:49

Juntada de Mandado

11/12/2025, 15:27

Juntada de NULL

11/12/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 05:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:58

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 11:48

Emissão da Relação

04/12/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:43

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/02/2026 08:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/11/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2025 01:36:14, Juizado Especial Adjunto.

27/11/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:16

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:50

Documento Digitalizado

17/11/2025, 13:23

Prazo em Curso

04/11/2025, 07:26

Prazo em Curso

04/11/2025, 07:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2025, 12:31

Manifestação do Ministério Público

22/10/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/10/2025, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/10/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2025, 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/10/2025, 17:02

Juntada de NULL

06/10/2025, 17:01

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/09/2025, 06:10

Prazo em Curso

30/09/2025, 06:10

Prazo em Curso

30/09/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:10

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 06:08

Expedição de Carta.

30/09/2025, 06:08

Emissão da Relação

30/09/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:01

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 06:00

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2025 11:20:00, Juizado Especial Adjunto.

15/09/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2025, 17:21

Manifestação do Ministério Público

03/09/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:30

Autos entregues em carga ao Promotor

31/07/2025, 08:30

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:17

Documento Digitalizado

31/07/2025, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:08

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:27

Redistribuição de Processo - Saída

07/07/2025, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/07/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

03/07/2025, 12:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:37

Emissão da Relação

27/06/2025, 08:57

Manifestação do Ministério Público

15/06/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

24/04/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 21:14

Proferida decisão interlocutória

23/04/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 19:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 07:15:36, Juizado Especial Adjunto.

23/04/2025, 19:15

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:13

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 10:05

Manifestação do Ministério Público

13/10/2024, 21:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2024, 21:50

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Vlademir Bergamo Silva (OAB 27618/MS), Fernando Roberto Batista de Souza (OAB 28219/MS) Processo 0800313-28.2024.8.12.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Querelante: Gerolina da Silva Alves - Querelada: Terezinha Sentoma Vieira - Em que pese o recebimento inicial da queixa-crime, nota-se que o presente feito apura infrações penais de menor potencial ofensivo. Assim, intimem-se as partes e dê-se vista ao MPE para que se manifestem sobre a (in)competência do Juizado Especial Cr

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 11:13

Emissão da Relação

09/09/2024, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 01:30:00, Vara Única.

03/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 15:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/07/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 23:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 13:04

Juntada de Mandado

01/07/2024, 16:23

Juntada de NULL

01/07/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 10:12

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 11:30

Expedição em análise para assinatura

19/06/2024, 11:30

Evolução da Classe Processual

19/06/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 19:45

Rejeitada a queixa

22/05/2024, 17:05

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/04/2024, 18:05

Manifestação do Ministério Público

29/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Promotor

15/04/2024, 15:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 17:35

Despacho

•11/09/2025, 15:44

Despacho

•24/07/2025, 14:08

Interlocutória

•23/04/2025, 21:14

Despacho

•06/09/2024, 14:54

Interlocutória

•03/06/2024, 19:45