Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800383-61.2013.8.12.0039 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800383-61.2013.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 10:06

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Deserei Simon Costa - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Romulo Guerra Gai (OAB 11217/MS) Processo 0800383-61.2013.8.12.0039 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. Efetuem-se os levantamentos necessários e, após as baixas e anotações de est

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:45

Recebidos os autos

01/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:02

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/08/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:02

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:37

Documentos

Sentença

•01/08/2024, 15:02

Despacho

•11/01/2024, 14:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

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