Procedimento Comum Cível 0800509-90.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 130.291,56

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

L.C.A. DE AGUIAR LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO NOVAES NOGUEIRA

OAB/MS 11366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:29

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:26

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2025, 20:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:27

Todas as movimentações(120)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:29

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:26

Prazo em Curso

06/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 21:05

Despacho

•05/04/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 06:41

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

09/10/2025, 07:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2025, 20:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2025, 14:04

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:05

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2025, 21:05

Registro de Sentença

26/08/2025, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:10

Prazo em Curso

16/09/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: L.c.a. de Aguiar Ltda. - Após, Intimação - ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS) Processo 0800509-90.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2024.

09/09/2024, 17:17

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 03:52

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2024, 13:31

Emissão da Relação

08/04/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

31/08/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:26

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:43

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:16

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:25

Documento Digitalizado

26/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:27

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2023, 14:31

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2023, 22:25

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2023, 08:18

Emissão da Relação

21/03/2023, 13:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/12/2022, 10:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:52

Informação do Sistema

18/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2022, 18:40

Prazo em Curso

26/10/2022, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:14

Prazo em Curso

05/10/2022, 13:55

Expedição de Carta.

05/10/2022, 13:34

Expedição de Carta.

05/10/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 19:41

Tutela Provisória

04/10/2022, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2022, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:27

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/08/2022, 07:13

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 10:50

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/07/2022, 14:36

Emissão da Relação

29/07/2022, 14:00

Juntada de Informações

28/07/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 13:45

Gratuidade da Justiça

28/07/2022, 13:45

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2022, 13:05

Informação do Sistema

21/07/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 11:00

Despacho

•30/08/2023, 13:26

Interlocutória

•04/10/2022, 19:41

Despacho

•26/09/2022, 14:45

Despacho

•12/08/2022, 16:27

Despacho

•05/08/2022, 10:50

Interlocutória

•28/07/2022, 13:45