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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

ELTHON FLAVIO LEMOS CARDOSO

CPF

Autor

TALITA DE ALMEIDA CHAVES

CPF

Autor

OLEGARIA LACERDA DE SOUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES

OAB/MS 11817·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELTHON FLAVIO LEMOS CARDOSO

CPF

Autor

TALITA DE ALMEIDA CHAVES

CPF

Autor

OLEGARIA LACERDA DE SOUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ALCINO LINO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE OLEGARIA LACERDA DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 20:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2026, 20:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:27

Todas as movimentações(184)

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/04/2026, 20:36

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:21

Interlocutória

•24/10/2025, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/04/2026, 20:36

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 07:37

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:42

Prazo em Curso

11/12/2025, 11:58

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:28

Documento Digitalizado

05/12/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

02/12/2025, 23:09

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 11:34

Emissão da Relação

13/11/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 18:36

Proferida decisão interlocutória

24/10/2025, 18:36

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:19

Prazo em Curso

10/10/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:34

Emissão da Relação

09/10/2025, 07:24

Prazo em Curso

29/09/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:46

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

25/09/2025, 15:11

Prazo em Curso

25/09/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:16

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:43

Manifestação do Ministério Público

21/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 10:13

Autos entregues em carga ao Promotor

11/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2025, 17:26

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:36

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2025, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/05/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2025, 14:55

Emissão da Relação

30/04/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:42

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Talita de Almeida Chaves Cardoso, Elthon Flavio Lemos Cardoso - Ré: Olegaria Lacerda de Souza - Despacho de fls. 142: Intimação - ADV: Ana Paula de Almeida Chaves (OAB 11817/MS) Processo 0800756-94.2022.8.12.0001 - Usucapião - Vistos... Defiro o pedido retro, uma vez que esgotadas as diligências ordinárias para a citação pessoal. Dessa forma, cite-se o espólio de Olergaria Lacerda de Souza, representado pelo inventariante Aldair de Souza Andrade, por edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dia

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:38

Emissão da Relação

09/09/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 14:39

Conclusos para despacho

24/05/2024, 06:51

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

25/04/2024, 09:40

Prazo em Curso

12/04/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:16

Juntada de Informações

12/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 15:16

Prazo em Curso

08/04/2024, 18:33

Juntada de Informações

27/03/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:41

Prazo em Curso

18/03/2024, 23:58

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:34

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:36

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:46

Prazo em Curso

27/10/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/10/2023, 18:38

Juntada de NULL

04/10/2023, 12:58

Juntada de Mandado

04/10/2023, 12:57

Juntada de NULL

21/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:32

Prazo em Curso

15/08/2023, 13:51

Prazo em Curso

10/08/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:05

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 04:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 13:38

Emissão da Relação

24/07/2023, 13:38

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 17:46

Recebida petição inicial

20/07/2023, 17:46

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:25

Prazo em Curso

25/05/2023, 20:49

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/05/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:34

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

09/02/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2023, 07:35

Emissão da Relação

08/02/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 18:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 01:14

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:56

Prazo em Curso

20/09/2022, 10:58

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:32

Emissão da Relação

14/09/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:30

Recebida petição inicial

09/09/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 15:30

Prazo em Curso

12/05/2022, 12:45

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

06/05/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 13:39

Conclusos para decisão

25/04/2022, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 16:55

Prazo em Curso

29/03/2022, 13:12

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

21/03/2022, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 11:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 07:19

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 07:18

Informação do Sistema

14/01/2022, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/01/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 13:21

Despacho

•17/09/2025, 17:16

Despacho

•04/04/2025, 15:51

Despacho

•30/08/2024, 14:39

Despacho

•13/03/2024, 17:02

Despacho

•20/07/2023, 17:46

Despacho

•24/05/2023, 16:34

Despacho

•06/02/2023, 18:27

Despacho

•09/09/2022, 15:30

Despacho

•29/04/2022, 14:37

Despacho

•16/03/2022, 19:29