Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800898-80.2024.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.191,91

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Giuliano Máximo Martins JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Giuliano Máximo Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:07

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:27

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:27

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 22:35

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2026, 09:37

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:46

Todas as movimentações(102)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:07

Prazo em Curso

05/05/2026, 14:27

Emissão da Relação

05/05/2026, 14:27

Prazo em Curso

27/03/2026, 11:25

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 19:46

Interlocutória

•12/08/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 22:35

Prazo em Curso

25/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/02/2026, 09:37

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 19:46

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:41

Processo Reativado

04/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 19:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:19

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 10:19

Emissão da Relação

26/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:44

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 16:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/11/2025, 16:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:05

Prazo em Curso

20/08/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/08/2025, 13:48

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:44

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 18:24

Juntada de Petição de Recurso inominado

07/08/2025, 15:06

Prazo em Curso

01/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:30

Emissão da Relação

22/07/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 18:39

Registro de Sentença

18/07/2025, 18:39

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/07/2025, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:33

Expedição de NULL.

18/07/2025, 18:33

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:12

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 07:10

Emissão da Relação

01/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:45

Registro de Sentença

26/03/2025, 09:45

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

26/03/2025, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 09:45

Expedição de NULL.

26/03/2025, 09:45

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2024, 15:50

Prazo em Curso

29/11/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800898-80.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Aparecida de Andrade Honorato - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 71/83 e demais documentos acostados.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

19/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 19:36

Prazo em Curso

11/11/2024, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:56

Expedição de Carta.

24/09/2024, 06:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 06:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 14:38

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 14:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:35

Prazo em Curso

11/09/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800898-80.2024.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Aparecida de Andrade Honorato - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 62: "A parte autora deve tornar seu pedido "certo" e "determinado", indicando expressamente o período da contratação que pretende ver declarado nulo. Assim, concedo o prazo de 15

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/09/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:45

Autos preparados para expedição

04/09/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2024, 07:19

Informação do Sistema

30/08/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 13:20

Sentença

•18/07/2025, 18:39

Sentença (Outras)

•18/07/2025, 18:33

Despacho

•26/05/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:56

Sentença

•26/03/2025, 09:45

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 06:54

Interlocutória

•23/09/2024, 14:38

Despacho

•09/09/2024, 10:45