Procedimento Comum Cível 0801153-81.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 49.504,47

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

VANDERLEI JOSE BRUSTOLIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA PINTO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA SOUZA GUIATE

OAB/MS 19799·CPF·Representa: Autor

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA

OAB/MS 13947·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:47

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:12

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:10

Todas as movimentações(152)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:47

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 15:10

Despacho

•24/06/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:12

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:10

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 15:10

Registro de Sentença

10/12/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2025.

27/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 08:02

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 16:44

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:41

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 16:06

Expedição em análise para assinatura

15/09/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:06

Prazo em Curso

12/09/2025, 15:31

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:45

Documento Digitalizado

07/08/2025, 12:45

Prazo em Curso

07/08/2025, 12:34

Expedição de Carta.

06/08/2025, 12:43

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 18:57

Expedição em análise para assinatura

01/08/2025, 17:39

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:32

Emissão da Relação

26/06/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:28

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:35

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:25

Prazo em Curso

29/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 21:00

Prazo em Curso

25/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:00

Prazo em Curso

01/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:14

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 02:14

Juntada de Ofício

12/03/2025, 18:28

Prazo em Curso

12/03/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 09:02

Emissão da Relação

10/03/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:56

Informação do Sistema

07/02/2025, 13:28

Prazo em Curso

15/01/2025, 16:18

Documento Digitalizado

27/11/2024, 18:12

Prazo em Curso

27/11/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:18

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vanderlei José Brustolin - Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0801153-81.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Intime-se da perícia médica agendada para o dia 29/10/2024, às 15:00 horas, a ser realizada pelo Dr. Sebastião Pereira Pinto, na Clínica Saúde e Vida, localizada à Avenida Quatro, nº 1165, Centro, Chapadão do Sul-MS, devendo, o(a) requerente comparecer acompanhado(a) e munido(a) de todos os documentos pessoais, exam

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:21

Documento Digitalizado

09/09/2024, 16:59

Prazo em Curso

09/09/2024, 16:55

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:51

Prazo em Curso

09/09/2024, 15:39

Documento Digitalizado

26/08/2024, 18:24

Prazo em Curso

09/08/2024, 17:27

Documento Digitalizado

09/08/2024, 17:27

Expedição de Carta.

08/08/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

08/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2024.

16/06/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 01:44

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 15:05

Prazo em Curso

10/06/2024, 07:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 13:08

Emissão da Relação

06/06/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 14:05

Processo saneado

04/04/2024, 14:05

Conclusos para decisão

07/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:48

Prazo em Curso

29/11/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

27/11/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:41

Juntada de Ofício

24/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 21:00

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2023, 14:16

Prazo em Curso

19/10/2023, 07:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

17/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:01

Emissão da Relação

14/08/2023, 14:43

Expedição de Carta.

14/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:40

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 19:08

Concedida a Medida Liminar

10/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 17:52

Emissão da Relação

01/08/2023, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 20:35

Despacho Saneador

15/06/2023, 20:35

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2023, 09:49

Informação do Sistema

01/06/2023, 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/06/2023, 18:09

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 17:21

Despacho

•14/02/2025, 16:56

Interlocutória

•04/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 14:40

Interlocutória

•10/08/2023, 19:08

Interlocutória

•15/06/2023, 20:35