Procedimento Comum Cível 0802844-91.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RIAN NOVAIS DE LIMA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ADEMIR TETILLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSUÉ RUBIM DE MORAES

OAB/MS 13901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2025, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:33

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:54

Todas as movimentações(196)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2025, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

19/11/2025, 07:26

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 09:26

Sentença

•04/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:36

Expedição de Ofício.

12/09/2025, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/09/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 06:33

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 20:28

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:43

Realizado cálculo de custas

26/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/08/2025, 11:38

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 12:54

Documento Digitalizado

08/08/2025, 12:51

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:58

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:08

Emissão da Relação

06/08/2025, 00:29

Prazo em Curso

28/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 19:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

25/07/2025, 19:02

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2024, 17:18

Documento Digitalizado

04/10/2024, 17:18

Prazo em Curso

04/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2024, 15:50

Prazo em Curso

13/09/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Rian Novais de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Josué Rubim de Moraes (OAB 13901/MS) Processo 0802844-91.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço do embargos de declaração, porém dou-lhe provimento, a fim de corrigir erro material quanto ao termo inicial do benefício de amparo social, de modo que onde se lê 17/02/2009, leia-se 23/09/2015. No mais, mantida a sentença em seus exatos termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumprid

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2024, 18:50

Manifestação do Ministério Público

10/09/2024, 18:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:09

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:15

Registro de Sentença

04/09/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 02:08

Prazo em Curso

24/05/2024, 19:11

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:10

Emissão da Relação

21/05/2024, 14:00

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2024, 07:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:11

Manifestação do Ministério Público

15/05/2024, 20:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 16:34

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:41

Registro de Sentença

15/05/2024, 09:41

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 09:41

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2023, 17:20

Manifestação do Ministério Público

31/07/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 18:48

Emissão da Relação

18/04/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 18:42

Prazo em Curso

10/04/2023, 13:44

Juntada de NULL

30/03/2023, 15:11

Juntada de Mandado

30/03/2023, 15:10

Prazo em Curso

22/03/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 10:17

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:32

Documento Digitalizado

16/03/2023, 13:32

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

15/03/2023, 13:12

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 15:48

Prazo em Curso

13/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:32

Prazo em Curso

08/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:20

Juntada de NULL

03/11/2022, 17:16

Juntada de Mandado

03/11/2022, 17:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2022, 11:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2022, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 14:21

Emissão da Relação

21/10/2022, 14:06

Prazo em Curso

21/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:06

Prazo em Curso

07/10/2022, 15:12

Documento Digitalizado

07/10/2022, 15:07

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 12:40

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 14:38

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:35

Conclusos para despacho

31/10/2019, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 14:57

Documento Digitalizado

31/10/2019, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/10/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 20:21

Prazo em Curso

02/08/2019, 17:28

Documento Digitalizado

02/08/2019, 17:27

Expedição de Ofício.

01/08/2019, 17:40

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 03:05

Expedição em análise para assinatura

31/07/2019, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2019, 10:01

Autos preparados para expedição

29/07/2019, 12:21

Emissão da Relação

29/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

28/07/2019, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2019, 09:34

Emissão da Relação

05/07/2019, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2019, 19:35

Documento Digitalizado

19/06/2019, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2019, 13:40

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 11:18

Prazo em Curso

18/06/2019, 16:08

Documento Digitalizado

18/06/2019, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2019, 10:19

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 15:09

Emissão da Relação

14/06/2019, 15:04

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:08

Prazo em Curso

23/05/2019, 16:03

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 15:49

Documento Digitalizado

23/05/2019, 15:43

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 15:40

Documento Digitalizado

23/05/2019, 15:36

Expedição de Ofício.

23/05/2019, 15:33

Expedição em análise para assinatura

07/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 16:38

Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

07/01/2019, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2018, 18:07

Emissão da Relação

19/12/2018, 17:16

Autos preparados para expedição

19/12/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2018, 00:36

Tutela Provisória

17/12/2018, 00:36

Informação do Sistema

29/11/2018, 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2018, 07:14

Conclusos para despacho

27/11/2018, 09:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/11/2018, 08:32

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 08:32

Sentença

•15/05/2024, 09:41

Despacho

•22/08/2022, 12:27

Interlocutória

•17/12/2018, 00:36