Procedimento Comum Cível 0802770-76.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Obrigação Acessória
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/12/2023
Valor da Causa
R$ 4.070.731,97
Órgão julgador
1ª Vara
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de tipo de documento.
26/06/2025, 09:06
Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025, 09:06
Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 09:11
Juntada de Petição de tipo
27/02/2025, 16:35
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 09:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cerradinho Bioenergia S.a - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do recurso de apelação. Intimação - ADV: Mônica Ferraz Ivamoto (OAB 154657/SP), Luís Alexandre Barbosa (OAB 195062/SP), Thiago Fonseca Marques (OAB 482003/SP) Processo 0802770-76.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
07/02/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025, 21:28
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 08:09
Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 02:08
Juntada de Petição de tipo
26/11/2024, 13:31
Expedição de tipo de documento.
21/11/2024, 23:24
Recebidos os autos
21/11/2024, 17:19
Expedição de tipo de documento.
01/11/2024, 09:04
Ver todas as movimentações (50)
Todas as movimentações
(50)
Expedição de tipo de documento.
26/06/2025, 09:06
Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025, 09:06
Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025, 09:06
Ato ordinatório praticado
09/04/2025, 09:11
Juntada de Petição de tipo
27/02/2025, 16:35
Ato ordinatório praticado
11/02/2025, 09:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cerradinho Bioenergia S.a - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do recurso de apelação. Intimação - ADV: Mônica Ferraz Ivamoto (OAB 154657/SP), Luís Alexandre Barbosa (OAB 195062/SP), Thiago Fonseca Marques (OAB 482003/SP) Processo 0802770-76.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
07/02/2025, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025, 21:28
Ato ordinatório praticado
06/02/2025, 08:09
Ato ordinatório praticado
05/02/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado
05/12/2024, 02:08
Juntada de Petição de tipo
26/11/2024, 13:31
Expedição de tipo de documento.
21/11/2024, 23:24
Recebidos os autos
21/11/2024, 17:19
Expedição de tipo de documento.
01/11/2024, 09:04
Expedição de tipo de documento.
01/11/2024, 09:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024, 09:04
Ato ordinatório praticado
27/10/2024, 07:43
Ato ordinatório praticado
27/10/2024, 07:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cerradinho Bioenergia S.a - Posto isso, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0802770-76.2023.8.12.0046] promovida por Cerradinho Bioenergia S.a contra Estado de Mato Grosso do Sul, conforme dispositivo que segue. Acolho o pedido inicial e Declaro a Inexistência de Relação Jurídico-Tributária entre as partes, envolvendo juros e multa Intimação - ADV: Mônica Ferraz Ivamoto (OAB 154657/SP), Thiago Fonseca Marques (OAB 482003/SP) Processo 0802770-76.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -
11/09/2024, 00:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024, 21:49
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 08:20
Recebidos os autos
09/09/2024, 19:00
Expedição de tipo de documento.
09/09/2024, 19:00
Ato ordinatório praticado
09/09/2024, 19:00
Julgado procedente o pedido
09/09/2024, 19:00
Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024, 10:58
Juntada de Petição de tipo
03/06/2024, 20:15
Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 11:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024, 21:21
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 08:03
Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 14:21
Recebidos os autos
24/04/2024, 15:48
Juntada de Petição de tipo
27/03/2024, 13:31
Expedição de tipo de documento.
09/02/2024, 14:57
Expedição de tipo de documento.
09/02/2024, 13:41
Expedição de tipo de documento.
09/02/2024, 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024, 13:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024, 21:01
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 07:57
Recebidos os autos
10/01/2024, 10:47
Determinada Requisição de Informações
10/01/2024, 10:47
Expedição de tipo de documento.
08/01/2024, 18:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024, 18:18
Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024, 18:15
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/01/2024, 18:15
Juntada de tipo de documento
05/01/2024, 16:30
Realizado cálculo de custas
23/12/2023, 20:20
Realizado cálculo de custas
23/12/2023, 20:20
Distribuído por tipo
23/12/2023, 20:20
Documentos
Sentença
•
09/09/2024, 19:00
Despacho
•
10/01/2024, 10:47