Cumprimento de sentença 0803159-22.2018.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 52.690,80

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:29

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:15

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2026, 10:53

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bogoni e Bogoni Ltda Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Elson Nogueira de Souza (OAB: 21547/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Navicar Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0803159-22.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(136)

Evolução da Classe Processual

15/05/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:20

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:20

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2026, 10:51

29/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 13:29

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:15

Emissão da Relação

13/04/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2026, 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2026, 10:53

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bogoni e Bogoni Ltda Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Elson Nogueira de Souza (OAB: 21547/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Navicar Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0803159-22.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bogoni e Bogoni Ltda Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Advogado: Elson Nogueira de Souza (OAB: 21547/MS) Advogada: Ana Lúcia Mariano de Freitas (OAB: 26854/MS) Apelado: Navicar Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803159-22.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2024, 14:06

Prazo em Curso

12/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:54

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bogoni e Bogoni Ltda - Réu: Navicar Comércio de Veículos Ltda - Me - Intimação da parte ré para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS), Elson Nogueira de Souza (OAB 21547/MS) Processo 0803159-22.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:19

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

18/09/2024, 20:21

Prazo em Curso

13/09/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bogoni e Bogoni Ltda - Réu: Navicar Comércio de Veículos Ltda - Me - III.I - Da Lide principal Intimação - ADV: Jonas Ricardo Correia (OAB 7636/MS), Júlio Cézar Sanches Nunes (OAB 15510/MS), Rafael Buss Viero (OAB 19159/MS), Elson Nogueira de Souza (OAB 21547/MS) Processo 0803159-22.2018.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487,I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno a parte

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:22

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:47

Registro de Sentença

04/09/2024, 15:47

Julgado improcedente o pedido

04/09/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2024.

27/02/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 08:02

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 14:43

Juntada de NULL

20/11/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

13/11/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:50

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

10/10/2023, 23:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2023 04:40:06, Vara Única.

04/10/2023, 16:40

Prazo em Curso

26/09/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 03:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/08/2023, 07:11

Prazo em Curso

22/08/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/08/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 03:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2023, 13:22

Prazo em Curso

04/08/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 19:05

Emissão da Relação

31/07/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:05

Prazo em Curso

19/07/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:05

Emissão da Relação

14/07/2023, 07:25

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:13

Prazo em Curso

15/03/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 09:04

Emissão da Relação

13/03/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 03:00:00, Vara Única.

15/02/2023, 16:32

Prazo em Curso

15/02/2023, 11:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2023, 17:19

Processo saneado

27/01/2023, 17:19

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 18:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:57

Emissão da Relação

09/09/2022, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/10/2020, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:05

Conclusos para decisão

27/05/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:02

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.

08/11/2019, 23:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 15:48

Emissão da Relação

06/11/2019, 13:48

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2019, 08:27

Prazo em Curso

17/10/2019, 17:12

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/10/2019, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2019, 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2019, 14:11

Expedição de Carta.

14/08/2019, 14:10

Publicado ato_publicado em 25/07/2019.

25/07/2019, 00:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 10:38

Emissão da Relação

23/07/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 09:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2019 04:00:00, Vara Única.

23/07/2019, 09:43

Autos preparados para expedição

12/07/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2019, 09:33

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 23:42

Publicado ato_publicado em 22/02/2019.

22/02/2019, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 09:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2019, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2019, 18:56

Emissão da Relação

21/02/2019, 18:56

Expedição de Carta.

21/02/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 18:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2019 02:00:00, Vara Única.

21/02/2019, 18:40

Autos preparados para expedição

21/02/2019, 17:18

Emissão da Relação

21/02/2019, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 22:25

Tutela Provisória

14/02/2019, 12:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2018, 08:48

Conclusos para despacho

07/12/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 13:35

Informação do Sistema

07/12/2018, 07:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2018, 07:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/12/2018, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/12/2018, 07:14

Distribuído por sorteio

07/12/2018, 07:14

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2026, 10:49

Despacho

•19/02/2026, 10:49

Sentença

•04/09/2024, 15:47

Interlocutória

•27/01/2023, 17:19

Despacho

•19/08/2022, 14:13

Interlocutória

•14/02/2019, 22:25