Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803304-91.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 58.567,48

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:34

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0803304-91.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Bernardo Pereira - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 223: "Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida."

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:19

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:11

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 17:34

Transitado em Julgado em #{data}

15/10/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•11/09/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0803304-91.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Bernardo Pereira - Intimação da parte autora acerca da sentença de fls. 223: "Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica, com o imediato trânsito em julgado desta sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se, em seguida."

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 18:19

Recebidos os autos

11/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0803304-91.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Bernardo Pereira - Intimação da parte autora acerca do alvará disponível às fls. 219-220.

11/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

10/09/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:17

Expedição de Alvará.

09/09/2024, 15:05

Expedição de Alvará.

09/09/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 21:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

04/06/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:58

Realizado cálculo de custas

14/09/2023, 07:16

Realizado cálculo de custas

14/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 19:30

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 13:18

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

31/07/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:59

INCONSISTENTE

31/07/2023, 15:59

Realizado cálculo de custas

24/07/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:20

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Recebidos os autos

06/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2023, 12:00

Juntada de Ofício

26/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:24

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.

20/06/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:57

Recebidos os autos

31/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:29

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 15:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

08/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

06/02/2022, 01:04

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

22/12/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:42

Juntada de Petição de Contestação

15/12/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:25

Expedição de Carta.

03/12/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:32

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 13:56

Determinada Requisição de Informações

19/11/2021, 07:25

Recebidos os autos

19/11/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/03/2022 08:15:00, 2ª Vara Cível.

18/11/2021, 13:18

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

17/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:14

INCONSISTENTE

17/11/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 15:50

Sentença

•31/05/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 13:49

Despacho

•19/11/2021, 07:25