Cumprimento de sentença 0803395-89.2018.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 29.657,65

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 06:21

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 13:36

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:36

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 18:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 08:15

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 09:04

Transitado em Julgado em data

11/07/2025, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 12:08

Expedição de tipo de documento.

28/05/2025, 03:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 06:21

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 18:11

Despacho

•05/12/2024, 18:48

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 13:36

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 12:36

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 18:11

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2025, 15:13

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 15:00

Expedição de tipo de documento.

10/01/2025, 00:44

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 15:46

Expedição de tipo de documento.

13/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 20:18

Juntada de Petição de tipo

09/12/2024, 20:18

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 15:25

Recebidos os autos

05/12/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:23

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 11:16

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0803395-89.2018.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Avance Construtora Ltda - ME - Intimação da parte requerida acerca da sentença de fl. 434 ''Diante do adimplemento da obrigação, determino a extinção do feito com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Declaro a preclusão lógica e consequentemente o imediato trânsito em julgado desta sentença. Sem custas. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado, nos termos do requerimento de f. 433. Após, ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.''

02/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:10

Transitado em Julgado em data

28/11/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 04:07

Recebidos os autos

21/11/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

21/11/2024, 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2024, 18:36

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 15:00

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 00:54

Retificação de Classe Processual

06/11/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0803395-89.2018.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Avance Construtora Ltda - ME - Intimação da parte autora acerca do despacho de f. 424: "A petição de fls. 415/416 trata-se de cumprimento de sentença (art. 523, CPC), razão pela qual determino à escrivania que realize a evolução da classe da presente ação. Retifique-se os polos da ação. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação apresentada à f. 418/420, no prazo de quinze dias. Após, retornem os autos conclusos."

24/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:14

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:37

Determinada Requisição de Informações

11/10/2024, 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.

10/10/2024, 09:12

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 12:45

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 01:43

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 12:38

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Avance Construtora Ltda - ME - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0803395-89.2018.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 21:43

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

05/09/2024, 16:01

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:36

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:36

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 14:08

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:10

Recebidos os autos

29/02/2024, 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de tipo

06/02/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:31

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 04:25

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 11:37

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 11:36

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 21:17

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:13

Recebidos os autos

31/10/2023, 18:17

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 18:17

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 09:54

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 11:15

Expedição de tipo de documento.

26/08/2023, 02:08

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 10:28

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 09:39

Outras Decisões

14/07/2023, 20:08

Recebidos os autos

14/07/2023, 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 08:21

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

27/05/2023, 01:23

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 08:41

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 08:39

Juntada de Petição de tipo

18/04/2023, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 19:24

Juntada de Petição de tipo

03/04/2023, 11:15

Decorrido prazo de parte

24/02/2023, 04:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 19:27

Expedição de tipo de documento.

06/02/2023, 19:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2022, 21:37

Ato ordinatório praticado

09/10/2022, 21:35

Recebidos os autos

01/09/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2022, 12:29

Expedição de tipo de documento.

31/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 08:23

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:40

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 18:13

Recebidos os autos

20/02/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2022, 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.

26/01/2022, 08:13

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de tipo

18/01/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de tipo

15/12/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:24

Expedição de tipo de documento.

02/12/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 17:14

Recebidos os autos

13/10/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2021, 15:08

Decorrido prazo de parte

06/10/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 09:40

Expedição de tipo de documento.

24/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de tipo

19/08/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:15

Juntada de Petição de tipo

10/08/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:46

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 22:32

Recebidos os autos

01/07/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:45

Juntada de Petição de tipo

16/06/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de tipo

26/05/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 10:44

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 13:34

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2021, 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:44

Expedição de tipo de documento.

10/05/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 10:34

Juntada de Petição de tipo

04/05/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 18:37

Expedição de tipo de documento.

23/04/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 22:50

Juntada de Petição de tipo

20/04/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 14:40

Recebidos os autos

08/02/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 13:13

Juntada de Petição de tipo

19/01/2021, 09:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 13:46

Expedição de tipo de documento.

14/01/2021, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 06:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 02:32

Ato ordinatório praticado

14/11/2020, 19:16

Recebidos os autos

11/11/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 01:16

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 12:34

Expedição de tipo de documento.

29/09/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 22:30

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 19:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2020, 23:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 09:24

Recebidos os autos

16/09/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 09:44

Decorrido prazo de parte

14/09/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 22:14

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 08:03

Expedição de tipo de documento.

13/05/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 16:15

Juntada de Petição de tipo

29/01/2020, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2020, 22:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 16:46

Juntada de Petição de tipo

13/01/2020, 15:02

Expedição de tipo de documento.

08/01/2020, 16:31

Recebidos os autos

07/01/2020, 13:58

Decisão ou Despacho

07/01/2020, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2019, 18:51

Juntada de Petição de tipo

28/08/2019, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 13:22

Expedição de tipo de documento.

24/07/2019, 13:30

Juntada de Petição de tipo

17/06/2019, 15:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/06/2019, 02:08

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 08:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 15:54

Juntada de Petição de tipo

05/06/2019, 17:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2019, 00:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 08:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 08:31

Juntada de Petição de tipo

16/05/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 13:15

Juntada de tipo de documento

01/04/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 18:38

Expedição de tipo de documento.

12/03/2019, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 14:55

Realizado cálculo de custas

29/01/2019, 09:04

Juntada de Petição de tipo

28/01/2019, 16:38

Realizado cálculo de custas

28/01/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 15:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/01/2019, 23:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 16:40

Recebidos os autos

17/12/2018, 10:35

Determinada Requisição de Informações

17/12/2018, 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2018, 22:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 17:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/12/2018, 17:01

Expedição de tipo de documento.

12/12/2018, 17:01

Realizado cálculo de custas

12/12/2018, 17:00

Realizado cálculo de custas

12/12/2018, 17:00

Distribuído por tipo

12/12/2018, 17:00

Sentença

•21/11/2024, 16:31

Despacho

•11/10/2024, 13:37

Despacho

•29/02/2024, 08:10

Sentença

•31/10/2023, 18:17

Interlocutória

•14/07/2023, 20:08

Despacho

•01/09/2022, 18:26

Despacho

•20/02/2022, 12:31

Despacho

•13/10/2021, 18:21

Despacho

•01/07/2021, 14:16

Despacho

•08/02/2021, 14:01

Despacho

•11/11/2020, 10:25

Despacho

•16/09/2020, 16:20

Interlocutória

•07/01/2020, 13:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/05/2025, 18:11

Despacho

•05/12/2024, 18:48

Sentença

•21/11/2024, 16:31

Despacho

•11/10/2024, 13:37

Despacho

•29/02/2024, 08:10

Sentença

•31/10/2023, 18:17

Interlocutória

•14/07/2023, 20:08

Despacho

•01/09/2022, 18:26

Despacho

•20/02/2022, 12:31

Despacho

•13/10/2021, 18:21

Despacho

•01/07/2021, 14:16

Despacho

•08/02/2021, 14:01

Despacho

•11/11/2020, 10:25

Despacho

•16/09/2020, 16:20

Interlocutória

•07/01/2020, 13:58

Despacho

•17/12/2018, 10:35