Usucapião 0814087-22.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

OZEIAS VICENTE DOS SANTOS

CPF

Autor

OSMAR BELLINATE

CPF

Reu

PROCURADOIA GERAL DO ESTADO

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ARIANY GARZON GIL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENDES

OAB/MS 13775·CPF·Representa: Autor

ARIANE MARQUES DE ARAUJO

OAB/MS 13776·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA BORGES GOMES

OAB/MS 6161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

OZEIAS VICENTE DOS SANTOS

CPF

Autor

OSMAR BELLINATE

CPF

Reu

PROCURADOIA GERAL DO ESTADO

TERCEIRO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

ARIANY GARZON GIL

CPF

TERCEIRO

NADIR TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

TETSU ARASHIRO

CPF

TERCEIRO

MARIE YOSHIE ARASHIRO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

EDER ALEXANDRE DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

MARIA DE FáTIMA PIRES ORTIZ DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

03/02/2026, 19:35

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 19:34

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:08

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/11/2025, 20:21

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:19

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:10

Juntada de NULL

10/11/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 04:08

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:14

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 13:55

Todas as movimentações(308)

Prazo em Curso

03/02/2026, 19:35

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 19:34

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:08

Prazo em Curso

12/11/2025, 08:32

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 16:03

Despacho

•07/02/2025, 14:39

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/11/2025, 20:21

Prazo em Curso

10/11/2025, 18:19

Documento Digitalizado

10/11/2025, 16:10

Juntada de NULL

10/11/2025, 16:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2025, 04:08

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:14

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:27

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 18:13

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 16:03

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:05

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/02/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 06:55

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 06:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:42

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ozeias Vicente dos Santos - Réu: Osmar Bellinate (espólio) - Intimação - ADV: Maria Lúcia Borges Gomes (OAB 6161/MS), Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS), Ariane Marques de Araújo (OAB 13776/MS) Processo 0814087-22.2017.8.12.0001 - Usucapião - Vistos... Colha-se tréplica do espólio réu, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2024, 17:04

Prazo em Curso

14/03/2024, 23:58

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/03/2024, 23:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

29/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:10

Prazo em Curso

13/09/2023, 18:01

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/09/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/03/2023, 15:35

Manifestação do Ministério Público

22/03/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2023, 16:19

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 07:32

Emissão da Relação

15/02/2023, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 00:30

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:56

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 08:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:26

Prazo em Curso

22/09/2022, 17:02

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 14:58

Emissão da Relação

16/09/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:20

Conclusos para despacho

06/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:10

Prazo em Curso

10/05/2022, 12:42

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

03/05/2022, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 21:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 21:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2022, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 19:35

Prazo em Curso

24/03/2022, 21:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 13:55

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 16:40

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:31

Emissão da Relação

21/02/2022, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2022, 14:54

Documento Digitalizado

10/12/2021, 17:01

Documento Digitalizado

09/12/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:35

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2021, 15:27

Prazo em Curso

08/12/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

08/12/2021, 17:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2021, 07:31

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 15:09

Emissão da Relação

03/12/2021, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:31

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:28

Prazo em Curso

17/12/2020, 15:02

Juntada de Mandado

16/12/2020, 14:05

Juntada de NULL

16/12/2020, 14:04

Prazo em Curso

30/10/2020, 15:02

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:58

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 14:17

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 19:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 07:20

Prazo em Curso

14/08/2020, 00:16

Expedição de Carta.

12/08/2020, 19:51

Expedição em análise para assinatura

12/08/2020, 11:02

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 16:32

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2020, 07:35

Autos preparados para expedição

14/07/2020, 00:50

Emissão da Relação

14/07/2020, 00:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 17:12

Conclusos para despacho

21/04/2020, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 11:36

Prazo em Curso

27/02/2020, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 08:12

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 07:34

Emissão da Relação

19/02/2020, 16:32

Juntada de NULL

17/02/2020, 15:59

Juntada de Mandado

17/02/2020, 15:59

Prazo em Curso

17/01/2020, 08:48

Prazo em Curso

17/01/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:42

Expedição de Carta.

16/01/2020, 13:16

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 13:16

Expedição em análise para assinatura

16/01/2020, 07:54

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 07:41

Autos preparados para expedição

09/12/2019, 09:09

Emissão da Relação

09/12/2019, 09:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:55

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:54

Juntada de Informações

28/11/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 17:57

Determinada localização de endereço (convênios)

27/11/2019, 17:57

Conclusos para despacho

27/06/2019, 12:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2019, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 11:18

Prazo em Curso

17/06/2019, 19:01

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2019, 08:26

Emissão da Relação

10/06/2019, 08:25

Prazo em Curso

04/04/2019, 07:19

Juntada de NULL

02/04/2019, 15:12

Juntada de Mandado

02/04/2019, 15:12

Prazo em Curso

15/03/2019, 07:21

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 16:55

Expedição de Mandado.

13/03/2019, 16:03

Autos preparados para expedição

11/02/2019, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2019, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 16:24

Conclusos para despacho

24/10/2018, 14:36

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:35

Autos preparados para expedição

23/10/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 19:08

Prazo em Curso

10/10/2018, 12:49

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2018, 12:38

Emissão da Relação

09/10/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 00:38

Conclusos para despacho

04/12/2017, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 10:16

Publicado ato_publicado em 01/12/2017.

01/12/2017, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2017, 12:42

Emissão da Relação

01/12/2017, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2017, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 15:14

Conclusos para despacho

30/10/2017, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 16:51

Prazo em Curso

24/10/2017, 14:51

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:21

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 13:15

Emissão da Relação

20/10/2017, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 07:03

Prazo em Curso

03/10/2017, 17:45

Expedição de Carta.

29/09/2017, 14:34

Expedição em análise para assinatura

28/09/2017, 17:29

Autos preparados para expedição

26/09/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 11:42

Prazo em Curso

19/09/2017, 15:38

Emissão da Relação

19/09/2017, 15:35

Documento Digitalizado

19/09/2017, 15:33

Documento Digitalizado

19/09/2017, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 13:09

Emissão da Relação

18/09/2017, 14:57

Documento Digitalizado

18/09/2017, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2017, 12:58

Documento Digitalizado

15/09/2017, 18:37

Prazo em Curso

15/09/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2017, 13:07

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2017, 13:11

Emissão da Relação

13/09/2017, 17:20

Documento Digitalizado

13/09/2017, 17:18

Documento Digitalizado

06/09/2017, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 13:25

Prazo em Curso

30/08/2017, 15:43

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:38

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:37

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:37

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:37

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:37

Expedição de Carta.

30/08/2017, 14:36

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 17:10

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 17:09

Expedição de Ofício.

23/08/2017, 17:08

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 15:59

Autos preparados para expedição

23/08/2017, 14:25

Autos preparados para expedição

18/08/2017, 13:53

Autos preparados para expedição

09/08/2017, 17:27

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 15:22

Autos preparados para expedição

08/08/2017, 15:21

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2017, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2017, 10:05

Recebida petição inicial

26/07/2017, 10:05

Conclusos para decisão

24/07/2017, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 17:55

Prazo em Curso

13/07/2017, 16:01

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 16:21

Conclusos para decisão

10/07/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 10:17

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 11:42

Conclusos para decisão

27/06/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 10:52

Prazo em Curso

07/06/2017, 14:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2017.

06/06/2017, 20:15

Conclusos para julgamento

06/06/2017, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2017, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2017, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 17:10

Conclusos para decisão

22/05/2017, 13:53

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 07:11

Despacho

•29/07/2024, 14:41

Despacho

•05/02/2024, 15:39

Despacho

•29/08/2023, 17:15

Despacho

•10/02/2023, 14:47

Despacho

•13/09/2022, 19:32

Despacho

•26/11/2021, 15:13

Despacho

•06/07/2020, 17:12

Interlocutória

•27/11/2019, 17:57

Despacho

•07/02/2019, 17:04

Despacho

•08/10/2018, 18:06

Despacho

•30/11/2017, 15:14

Despacho

•26/07/2017, 10:05

Despacho

•11/07/2017, 16:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•30/07/2025, 16:03

Despacho

•07/02/2025, 14:39

Despacho

•29/07/2024, 14:41

Despacho

•05/02/2024, 15:39

Despacho

•29/08/2023, 17:15

Despacho

•10/02/2023, 14:47

Despacho

•13/09/2022, 19:32

Despacho

•26/11/2021, 15:13

Despacho

•06/07/2020, 17:12

Interlocutória

•27/11/2019, 17:57

Despacho

•07/02/2019, 17:04

Despacho

•08/10/2018, 18:06

Despacho

•30/11/2017, 15:14

Despacho

•26/07/2017, 10:05

Despacho

•11/07/2017, 16:21

Despacho

•29/06/2017, 11:42

Despacho

•05/06/2017, 17:10