Embargos de Declaração Cível 0851800-84.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

FRANCISCO CUBA ALVES

CPF

Autor

EMAIS URBANISMO CAMPO GRANDE 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE ANTUNES DE SOUZA

OAB/MS 25222·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:26

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 08:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 01:31

Publicação

09/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/02/2026, 22:52

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

06/02/2026, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 11:16

Incluído em pauta para 05/02/2026 07:02:11 local.

05/02/2026, 07:02

Publicação

27/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 13:07

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 13:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:51

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:26

Transitado em Julgado em "data"

09/03/2026, 08:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/02/2026, 12:27

Certidão de Publicação - DJE

09/02/2026, 01:31

Publicação

09/02/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 11:16

Despacho

•15/12/2025, 20:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

06/02/2026, 22:52

Remessa à Imprensa Oficial

06/02/2026, 14:17

Julgamento Virtual Finalizado

06/02/2026, 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2026, 11:16

Incluído em pauta para 05/02/2026 07:02:11 local.

05/02/2026, 07:02

Publicação

27/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/01/2026, 13:07

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 13:42

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

20/01/2026, 17:37

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:20

Prazo em Curso

18/12/2025, 15:33

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2025, 03:19

Publicação

17/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2025, 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 20:11

Certidão de Publicação - DJE

11/12/2025, 01:30

Publicação

11/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/12/2025, 09:15

Conclusos para decisão

10/12/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:50

Processo Dependente Iniciado

10/12/2025, 08:50