Procedimento Comum Cível 0856925-04.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.960,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

05/03/2026, 07:06

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 13:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

27/01/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:40

Todas as movimentações(179)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/03/2026, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

05/03/2026, 07:06

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:31

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 13:30

Documentos

Interlocutória

•09/01/2026, 17:20

Despacho

•13/05/2025, 10:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado em data

26/02/2026, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 09:25

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:33

Emissão da Relação

27/01/2026, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 06:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 17:20

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/11/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2025, 18:42

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:15

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:14

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:14

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:14

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:57

Documento Digitalizado

09/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 12:38

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 09:22

Prazo em Curso

15/07/2025, 20:56

Prazo em Curso

30/06/2025, 13:49

Expedição de Carta.

30/06/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

14/05/2025, 04:10

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 04:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

08/04/2025, 07:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/04/2025, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 07:11

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2025, 07:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

28/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 14:09

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:09

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 08:55

Documento Digitalizado

07/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

10/02/2025, 19:00

Autos preparados para expedição

10/02/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 19:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:00

Prazo em Curso

02/12/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Fidelma Cardoso Costa - Réu: Crefaz – Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda - Intimação - ADV: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG), Aline Hitomi Taniguchi (OAB 75363/PR), Lucca Vilas Boas de Paula (OAB 28286/MS) Processo 0856925-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora nesta ação, para o fim de, confirmando a tutela de urgência, declarar a inexistência da relação jurídica do contrato n. 00000781247 e condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo índice IGP-M/FGV, a partir da publicação da sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ). Diante da sucumbência mínima do autor, condeno a requerida pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 85, § 2º, do CPC. Sentença prolatada com resolução do mérito, segundo dispõe o Art. 487 do CPC.

02/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:58

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2024, 17:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 07:32

Emissão da Relação

28/11/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:39

Registro de Sentença

27/11/2024, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

04/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:29

Prazo em Curso

24/09/2024, 07:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2024, 15:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fidelma Cardoso Costa - Réu: Crefaz – Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor Ltda - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oiti Intimação - ADV: Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB 131602/MG), Aline Hitomi Taniguchi (OAB 75363/PR), Lucca Vilas Boas de Paula (OAB 28286/MS) Processo 0856925-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024, 09:51

Emissão da Relação

09/09/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2024, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2024, 20:46

Juntada de NULL

15/08/2024, 12:32

Juntada de Mandado

15/08/2024, 12:32

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:29

Prazo em Curso

30/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:34

Prazo em Curso

01/07/2024, 13:32

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 02:43

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 09:26

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:46

Prazo em Curso

14/03/2024, 14:49

Expedição de Carta.

14/03/2024, 14:49

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2024, 17:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 16:19

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2024, 16:19

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:46

Conclusos para despacho

06/02/2024, 15:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2024, 19:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/02/2024, 19:35

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 18:57

Autos entregues em carga ao Defensor

31/01/2024, 18:57

Emissão da Relação

31/01/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2023, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 05:57

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 05:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/09/2023, 15:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

28/09/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2023, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2023, 07:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 06:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2023, 19:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/08/2023, 19:38

Prazo em Curso

25/07/2023, 08:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 08:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/07/2023, 08:22

Prazo em Curso

24/07/2023, 15:46

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 17:35

Expedição de Carta.

19/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 15:42

Expedição em análise para assinatura

19/07/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/09/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.

19/07/2023, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 22:54

Tutela Provisória

18/07/2023, 22:54

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:58

Documento Digitalizado

19/01/2023, 16:37

Documento Digitalizado

19/01/2023, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/01/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

13/01/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/01/2023, 13:12

Prazo em Curso

10/01/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:47

Informação do Sistema

15/12/2022, 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2022, 14:21

Conclusos para decisão

15/12/2022, 14:15

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:06

Interlocutória

•10/02/2025, 11:12

Sentença

•27/11/2024, 16:38

Despacho

•08/09/2024, 20:46

Despacho

•05/03/2024, 14:44

Despacho

•31/01/2024, 16:17

Interlocutória

•18/07/2023, 22:54

Despacho

•15/12/2022, 16:47